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19 de Setembro de 2024 - 
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TRF4 migra para o Mercado Livre de Energia garantindo redução dos gastos com energia elétrica

Em uma iniciativa pioneira no Poder Judiciário brasileiro, a administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu o processo de migração para o Mercado Livre de Energia. Agora, o TRF4, como agente livre, pode adquirir energia elétrica para os prédios Sede e Anexo da corte, localizados em Porto Alegre, diretamente de empresas fornecedoras de energia por meio de processos licitatórios, e não mais apenas da empresa concessionária local (CEEE Equatorial), que participará do sistema unicamente como detentora da estrutura física de distribuição.O engenheiro eletricista Antônio Luiz de Oliveira Júnior, servidor do TRF4 que é supervisor do Setor de Acompanhamento de Obras do tribunal, atuou nos procedimentos de migração e explica que “a migração para o Mercado Livre de Energia é o processo de deixar o mercado regulado de energia, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde os consumidores podem escolher livremente o fornecedor de energia elétrica”.O servidor acrescenta que, até julho deste ano, “o TRF4 tinha a energia contratada junto à CEEE Equatorial, no mercado regulado; com a migração, o tribunal fez um procedimento licitatório de pregão eletrônico por meio do qual passou a adquirir a energia junto a um fornecedor diferente da concessionária, no caso a empresa RZK Energia, com contrato de duração de 5 anos a um preço muito mais competitivo”.Essa mudança estratégica feita pelo tribunal resulta em persas vantagens como a economia expressiva de recursos financeiros, a possibilidade de escolha da fonte contratada, a maior liberdade e autonomia na negociação de preços e condições de fornecimento da energia elétrica. “Como benefício mais significativo, temos uma redução dos gastos do TRF4 na ordem de 25% com energia elétrica, incluindo todas as despesas com energia, transmissão, encargos e despesas acessórias”, aponta Oliveira Júnior.A sustentabilidade ambiental também é um fator que foi considerado pela administração da corte, pois com o novo modelo é possível ter a garantia de que a energia consumida nos prédios do tribunal será proveniente de fontes limpas e renováveis certificadas. “Outro ponto interessante da mudança é que, ao adquirir energia de fontes certificadas renováveis, o TRF4 terá a possibilidade de receber o Certificado Internacional de Energia Renovável, com o selo I-REC ou REC Brasil”, avalia o engenheiro eletricista.O servidor ainda relata que foram necessárias algumas modificações para o tribunal se adequar ao novo modelo: “foram feitas adaptações de ordem técnica nas subestações de energia dos prédios Sede e Anexo, consistindo basicamente na atualização dos sistemas de medição de energia elétrica; também são necessárias algumas adaptações de ordem administrativa, devido ao aumento da quantidade de faturas e pagamentos a serem feitos mensalmente, embora o novo valor total mensal despendido com energia seja significativamente menor se comparado com o contrato anterior”.De acordo com Oliveira Júnior, a iniciativa da administração coloca o TRF4 alinhado com as tendências modernas no fornecimento de energia. “O Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica, ou ‘Mercado Livre’, é a tendência natural de contratação para todo o mercado de energia do Brasil, com a expectativa de estar disponível para todos os consumidores, incluindo residenciais, até 2028. Com isso, teremos o serviço de energia contratado da mesma forma que temos internet ou TV por assinatura, por exemplo”, ele conclui.O projeto de migração do TRF4 foi feito em conformidade com a Lei nº 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e com resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assegurando a absoluta integridade das operações.ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
18/09/2024 (00:00)

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