Domingo,
24 de Novembro de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Audiência de Custódia
Prestamos assistência jurídica e representação processual em audiências de custódia, na Central de Custódia de Benfica, Central de Custódia de Volta Redonda e na Central de Custódia de Campos dos Goytacazes.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de apresentação ou de custódia é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para que toda pessoa presa seja imediatamente apresentada, no prazo máximo de 24 horas, à presença de um juiz de direito.
Na audiência de custódia, o juiz deverá, inicialmente, observar a ocorrência de eventuais indícios de agressão, maus-tratos ou tortura contra a pessoa detida, verificando a legalidade da prisão, que pode ser em flagrante ou em virtude de um mandado de prisão preventiva ou temporária. Caso constate ilegalidade na prisão, deve o juiz relaxar a prisão ilegal e soltar a pessoa indevidamente presa.
Em um segundo momento, não sendo o caso de relaxamento de uma prisão ilegal, caberá ao magistrado analisar então a necessidade e/ou conveniência da prisão.
Pode, por fim, o juiz, conforme o caso, decretar a prisão preventiva ou conceder a liberdade provisória ao preso, aplicando, conjuntamente ou não, medidas cautelares alternativas à privação da liberdade, previstas no Código de Processo Penal.
Audiência de Custódia em Benfica
A audiência de custódia em Benfica ocorre na Central de Custódia de Benfica, localizada em prédio da Justiça anexo ao Presídio José Frederico Marques, Cadeia de Benfica, na Rua Célio Nascimento, sem número, Benfica - Rio de Janeiro - RJ.
Advogado para Audiência de Custódia
Nosso Escritório atua na assistência e representação ao preso e seus familiares desde a ocorrência da prisão até o momento da audiência de custódia, seja em Benfica, em Campos ou Volta Redonda.
Telefone: (21) 9 6774-6118 / (21) 9 8154-6865
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