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05 de Outubro de 2024 -
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Ouvidora nacional do MP destaca pioneirismo do MPPI com inauguração da primeira Ouvidoria de PCD do Ministério Público
O Ministério Público do Piauí (MPPI) lançou, no dia 1º de outubro, a primeira Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do Ministério Público brasileiro. A nova Ouvidoria especializada funcionará como um canal exclusivo para receber e encaminhar demandas relacionadas à proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O evento, que marcou um passo importante na inclusão e promoção de direitos, ocorreu na sede do MPPI, em Teresina, e contou com a presença da Ouvidora Nacional do Ministério Público, Ivana Cei.
Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana (foto) destacou a urgência de tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, que, embora garantidos pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ainda enfrentam grandes desafios no cotidiano. "A luta das pessoas com deficiência está no seu cotidiano, em que o direito delas, apesar de garantido pela Constituição e por persas leis brasileiras, incluindo a LBI, não são efetivos", afirmou.
Segundo a conselheira, as políticas públicas precisam ser mais adequadas e assertivas para garantir o acesso físico, digital e tecnológico, além de combater o preconceito, a discriminação e as barreiras no acesso à educação e à saúde. “E quando o Ministério Público do Piauí instala a Ouvidoria específica das pessoas com deficiência, materializa a missão do Ministério Público na responsabilidade, defesa e cuidado com as pessoas, zelando pela efetividade dos direitos consagrados e assumindo, dentro deste contexto, o papel de agente transformador, tornando a sociedade mais inclusiva. Que venham mais iniciativas que assegurem dignidade humana, para a corporificação de uma sociedade realmente solidária, igualitária e democrática”, afirmou.
A Luta das Pessoas com Deficiência está no seu cotidiano em que o direito delas, apesar de garantido pela Constituição e por persas leis brasileiras, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), não são efetivos.
As políticas públicas adequadas e assertivas ao acesso físico, digital, tecnológico; que enfrentam o preconceito, discriminação, estigma social e barreiras no acesso à educação e saúde, ainda não são efetivas. E quando o Ministério Público do Piauí instala a Ouvidoria específica das pessoas com deficiência, materializa a missão do Ministério Público na responsabilidade, defesa e cuidado com as pessoas, zelando pela efetividade dos direitos consagrados e assumindo, dentro deste contexto, o papel de agente transformador, tornando a sociedade mais inclusiva.
Que venham mais iniciativas que assegurem dignidade humana, para a corporificação de uma sociedade realmente solidária, igualitária e democrática.
A Ouvidoria da Pessoa com Deficiência do MPPI tem como objetivo promover uma integração efetiva entre o Ministério Público Estadual e as instituições públicas e privadas envolvidas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, atuando também na prevenção e combate à violência contra esse grupo. A unidade funcionará em regime de cooperação com persos órgãos de proteção e promoção dos direitos dessas pessoas.
A nova Ouvidoria está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, pelo telefone (86) 2222-8888. Entre as denúncias que poderão ser recebidas estão a prática, a indução ou a incitação à discriminação de pessoa em razão da deficiência; o abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento; o não provimento das necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado, entre outros.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, ressaltou a importância da nova Ouvidoria como ferramenta de cidadania. “Reitero a importância de que a voz das pessoas com deficiência seja não apenas ouvida, mas respeitada e valorizada em todas as esferas. Esta nova Ouvidoria é, inicialmente, um instrumento de cidadania. E a cidadania plena só é possível quando todos, sem exceção, têm seus direitos assegurados e sua dignidade reconhecida”, pontuou.
A presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Teresina, Amparo Sousa, também destacou a importância da Ouvidoria, elogiando o MPPI por fortalecer o diálogo com as organizações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A cerimônia contou ainda com a presença de várias autoridades e representantes de associações e entidades ligadas à causa, como o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, e o corregedor-geral do MPPI, Fernando Ferro.
Atuação em prol da causa O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, destacou o trabalho feito pelo Ministério Público do Piauí na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, por meio de órgãos como o Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), da 28ª e da 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, além das Promotorias do interior do estado.
Por meio da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, por exemplo, o MPPI ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei e um decreto do estado, que restringem o direito das pessoas com deficiência à inscrição, participação em exames de aptidão física e reserva de vagas em concursos para cargos militares e empregos que exigem aptidão plena. As ações estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pulgada em julho do ano passado, mostram que no Piauí há 335 mil pessoas com deficiência. O Estado ocupa o terceiro lugar no ranking dos percentuais de pessoas com deficiência em relação à população total. Com informações e fotos da Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI
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