Quarta-feira,
30 de Outubro de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Três irmãos indígenas são condenados incendiar casa e atirar em homem
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou três irmãos indígenas a quatro anos de reclusão e três meses de detenção. Eles foram responsáveis por colocar fogo na casa da sogra do cacique e por acertar um tiro em um homem. A sentença, publicada em 23/10, é do juiz Rodrigo Becker Pinto.O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que, em julho de 2020, o trio se encontrava na Terra Indígena do Carreteiro, em Água Santa (RS), quando praticaram os crimes. Segundo a denúncia, os três incendiaram propositalmente o imóvel em que a sogra do cacique morava durante um conflito instaurado na região. Na sequência, acertaram um tiro na perna de um homem que tentou apagar o incêndio.Em suas defesas, os réus alegaram que não há elementos a demonstrar que foram eles a iniciar o incêndio e que as informações obtidas a partir da troca de mensagens entre os irmãos seriam ilícitas. Disseram que a vítima do disparo tampouco teria identificado o atirador, uma vez que estava de costas.A partir das provas anexadas ao caso, o juiz constatou a materialidade, a autoria e o dolo dos delitos. Ele pôde verificar que a casa incendiada foi totalmente destruída e que o incêndio começou dentro do imóvel, originado de maneira intencional e alimentado por líquidos inflamáveis. Um boletim de atendimento ambulatorial demonstrou que a vítima do disparo foi levada ao hospital pelo SAMU, e que apresentava “ferimento com arma de fogo na panturrilha”.O magistrado observou que, da quebra do sigilo do aparelho celular apreendido no local, foi descoberta a existência de um grupo de Whattsapp, no qual os três irmãos estavam presentes. As mensagens revelaram que o trio invadiu a casa em busca de munição que pudesse haver ali, ateou fogo e depois dispararam contra a vítima. Nas mensagens, um dos réus chama a vítima de “nosso parente”, indicando que se tratava de um primo deles, o que foi confirmado pela própria vítima.O juiz destacou que os “fatos ocorreram no contexto dos inúmeros e aparentemente infindáveis conflitos de grupos contrários nas Terras Indígenas, sempre com o pano de fundo da "disputa pelo cacicado", sendo a do Carreteiro o cenário dos acontecimentos aqui tratados”. Ele pontuou que antes deste acontecimento, outros vários fatos aparentemente delituosos foram noticiados no mês de junho julho, até que foi desencadeada operação policial para fazer cessá-los.Becker Pinto julgou procedente a ação condenando os três irmãos a pena de quatro anos de reclusão e três meses de detenção. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Fonte:
TRF 4ª Região
29/10/2024 (00:00)
Notícias
Nota de solidariedade à advocacia do Paraná
30/10/2024 (00:00) A OAB Nacional une-se à OAB Paraná em solidariedade ao escritório alvo de um covarde ataque a tiros nesta quarta-feira (30/10), em Curitiba. Repudiamos veementemente essa tentativa de intimidação con ...Policiais judiciais serão capacitados em defe ...
30/10/2024 (00:00) A partir da segunda-feira (4/11), em uma nova iniciativa do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho NaciComissão da Saúde do CNMP promove aula inaugu ...
30/10/2024 (00:00) Cerca de 80 colaboradores do Ministério Público acompanharam nessa terça-feira, 29 de outubro, reunião virtual do Comitê de Estratégias da Política de Saúde Mental, vinculado ao Fórum Nacional de Aten ...TRF5 paga mais de R$ 400 milhões em RPVs a pa ...
29/10/2024 (00:00) TRF5 paga mais de R$ 400 milhões em RPVs a partir desta quarta-feira Terça, 29 de outubro de 2024 às 16:57 Recursos contemplam todos os seis estados que compõem a 5ª ReFerramenta desenvolvida pela residência unive ...
30/10/2024 (00:00) Ferramenta desenvolvida pela residência universitária recebe Selo Inovador do Conselho Nacional de Justiça Quarta, 30 de outubro de 2024 às 16:44 Equipe envolvida nos prSimonetti apresenta na Câmara PL que assegura ...
29/10/2024 (00:00) O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou, nesta terça-feira (29/10), à deputada Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de lei que assegura a indispensabilidade da advocacia em p ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 (00:00) Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário poderão enviar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 8 de novembro deste ...Confira como enviar trabalhos para apresentaç ...
29/10/2024 (00:00) Está aberto até 22 de novembro o prazo para encaminhamento de teses para enunciados, resumos expandidos para anais e boas práticas para concurso que serão apresentados no 1º Congresso de Defesa da Int ...CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios ...
29/10/2024 (00:00) O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante oComeça, em Porto Alegre, a segunda etapa do C ...
29/10/2024 (00:00) Começou nesta terça-feira (29/10), no Auditório da Escola Judicial de Magistrados e Servidores (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a segunda etapa do Curso de Formação Inicial na ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
8602862
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
