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Você sabe qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral? O Glossário Eleitoral desta semana explica

Criado em 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, cujas principais competências são fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).Além de coordenar os trabalhos eleitorais do país e realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.ComposiçãoO Plenário do TSE é composto por sete ministros, sendo três deles provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois juristas especialistas em Direito Eleitoral. É sempre presidido por um dos ministros do STF que integram o Colegiado e elege, entre os magistrados do STJ, um corregedor-geral eleitoral.Glossário Eleitoral O Glossário Eleitoral traz mais de 300 verbetes utilizados nas esferas da Justiça Eleitoral (JE). As expressões estão dispostas em ordem alfabética para facilitar a consulta pelo usuário do serviço. Além de esclarecer a terminologia aplicada nesta Justiça Especializada, o Glossário pulga informações sobre a JE para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e o valor de sua participação para o fortalecimento da democracia. BA/LG, DM Tags: #Glossário eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Relatórios de auditoria externa descartam irregularidade na votação eletrônica Documentos detalham procedimentos da votação paralela realizada no primeiro e no segundo turno das eleições Partidos políticos receberam mais de R$ 934 milhões do Fundo Partidário em 2020 Cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais Conheça a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral Órgão fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país e conduz ações de investigação judicial envolvendo eleição presidencial Nota à imprensa Manifestação do presidente do TSE sobre EUA e democracia brasileira
12/01/2021 (00:00)

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