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Você sabe quais as funções do juiz eleitoral? O Glossário explica

Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que as juízas e os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais.  De acordo com o Glossário, entre as atribuições desses juízes, estão: cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs. São titulares de zonas eleitorais e atuam como órgão singular em primeira instância, enquanto as juntas eleitorais – presididas por tais magistrados por ocasião das eleições – são os órgãos colegiados de primeira instância da Justiça Eleitoral. Entre os órgãos da Justiça Eleitoral, a juíza ou o juiz eleitoral é o que se encontra mais perto de quem vota e das candidatas e candidatos locais. É a essa autoridade local que a pessoa deve se dirigir quando for se alistar, solicitar a segunda via ou a transferência do título, bem como resolver qualquer assunto relacionado à Justiça Eleitoral. O serviço O Glossário esclarece mais de 300 expressões empregadas por quem opera o Direito Eleitoral. O serviço traz conceitos, informações históricas e referências doutrinárias sobre o progresso do processo eleitoral brasileiro. Os verbetes abrangem variados temas da esfera eleitoral e estão distribuídos em ordem alfabética para facilitar a consulta. EM/CM Tags: #ASCOM #Glossário eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Gráfica e Editora do TSE garantem mais economia e agilidade na produção de publicações Entre as obras de destaque, está o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. Materiais são disponibilizados no Catálogo de Publicações do Portal do TSE Prazo para inscrição de projetos no Portal de Boas Práticas da CGE vai até 15 de agosto Iniciativas selecionadas serão condecoradas com o Selo de Boa Prática da Corregedoria-Geral Eleitoral, como forma de reconhecimento e valorização do aprimoramento dos serviços judiciais Recursos do Fundo Eleitoral são definidos na proposta orçamentária da União Fundo Especial de Financiamento de Campanha surgiu com a reforma eleitoral de 2017, após o STF declarar inconstitucionais as doações de empresas nas eleições
28/07/2021 (00:00)

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