Terça-feira,
23 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Um mês após DPVAT abrir restituição, só um em cada cinco motoristas pediram o dinheiro de volta
Há um mês, a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT abriu o sistema de pedidos de restituição do dinheiro pago a mais pelos usuários. Porém, dos cerca de 4 milhões de afetados, apenas 828.026 abriram procedimento para receber o valor de volta – ou um em cada cinco motoristas. O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou em 15 de janeiro. O processo deve ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder. Acesse o site para pedir a restituiçãoTire todas as suas dúvidas sobre a restituição Entre os estados com mais solicitações de restituição estão São Paulo (349,3 mil), Minas Gerais (203,2 mil), Rio Grande do Sul (128,1 mil) e Paraná (60 mil). Considerando os veículos por tipo, automóveis aparecem com quase metade dos pedidos de ressarcimento, com 474,5 mil, seguidos por motocicletas, com 272,3 mil e caminhões, com 73,4 mil. Veja os valores do DPVAT 2020: Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019. (Valores finais, com as taxas) Vaivém do DPVAT O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro. Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT. A Seguradora Líder ressalta que os pedidos de ressarcimento podem ser feito ao longo de 2020 e não são condição para o licenciamento dos veículos. Como funciona a restituição De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário;Renavam do veículo;E-mail de contato;Telefone de contato;Data em que foi realizado o pagamento maior;Valor pago;Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário. A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar. "Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP. Frotas de veículos Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. Entenda a 'novela' DPVAT Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano; Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e liberou a redução no valor do seguro DPVAT. O que é o DPVAT O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Fonte:
Globo.com
14/02/2020 (00:00)
Notícias
Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
23/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a intimação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para que apresentem res ...Tribunais gaúchos se unem para ações conjunta ...
23/04/2024 (00:00) Representantes dos tribunais gaúchos se reuniram nesta segunda-feira (22/4) para debater ações conjuntas para agilizar o andamento de processos judiciais. A reunião ocorreu na sede do Tribunal Regiona ...Magistrados e servidores participam de etapa ...
23/04/2024 (00:00) Magistrados e servidores participam de etapa final do curso de Formação de Formadores Terça, 23 de abril de 2024 às 14:09 O curso de Formação de Formadores (FOFO) teve a sua etapa final realiz ...5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 ...
23/04/2024 (00:00) 5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 milhões no primeiro leilão de 2024 Terça, 23 de abril de 2024 às 17:01 Nos dias 15 e 19 de abril, a 5ª Vara Federal de Alagoas, privativa de Execu ...Quarta Correição Ordinária com foco na promoç ...
23/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional realiza, no período de 22 a 26 de abril, Correição Ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Esta, que é ...CNMP publica a pauta de julgamentos da sessão ...
23/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta terça-feira, 23 de abril, a pauta de julgamentos da 6ª SessãoBanco não terá que indenizar por transferênci ...
23/04/2024 (00:00) A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando um trabalho em home office para receber comissões. As tare ...Meio ambiente: observatório do Judiciário reú ...
22/04/2024 (00:00) Publicado em 22/04/2024 Foto: Luiz Silveira / CNJ O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário reúne-se na pJFPR realiza encontro de encerramento com par ...
22/04/2024 (00:00) A Justiça Federal do Paraná, por meio do Programa Justiça Inclusiva (JINC), realizou na tarde desta segunda-feira (22), encontro com os primeiros participantes do Programa que está ajudando dependente ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7784564
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
