Quinta-feira,
18 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
TSE lança centralização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima segunda-feira (25), às 17h, a cerimônia presencial de lançamento da “Centralização do Infodip e Modernização dos Cadastros Nacionais de Improbidade Administrativa e de Inelegibilidades”, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade, que contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, ocorrerá na sede do TSE, em Brasília, e poderá ser acompanhada pelo canal do Tribunal no YouTube.
O Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) é uma ferramenta de comunicação de mortes e de situações que afetam o gozo desses direitos que proporciona grandes benefícios a vários segmentos de pessoas dentro e fora da Justiça Eleitoral (JE). Com a centralização, o sistema possibilitará a tramitação das respectivas comunicações entre todas as zonas eleitorais e corregedorias regionais do país.
A unificação do Infodip permitirá, ainda, que as usuárias e os usuários do sistema na Justiça Eleitoral bem como os de outros órgãos do Judiciário e os membros do Ministério Público consultem, na esfera de suas atribuições, a base de dados composta por todas as comunicações recebidas pela JE.
Além de integrantes das corregedorias regionais, foram convidados para o evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, e representantes do CNJ. Durante o evento, haverá a apresentação de vídeo sobre o Infodip, além da fala de algumas autoridades sobre o tema.
Contribuições
Desenvolvido inicialmente pelo TRE do Paraná e incorporado à política pública nacional do TSE a partir de 2020, o Infodip contribui para a atualização do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, sob a gestão do CNJ.
Gilmar de Deus, da área de Tecnologia da Informação do TRE paranaense, conta que o Infodip entrou em funcionamento no órgão em 2013. Ele explica que havia uma demanda muito forte da Corregedoria Regional no sentido de automatizar procedimentos que eram extremamente manuais, como o registro de cartas, entre outros itens. “O Infodip agilizou de uma forma muito grande esse processo”, ressalta.
Segundo Gilmar, o Infodip sempre cresceu e, agora, cada vez mais ele vem crescendo no sentido de abarcar todo o país em várias ações, inclusive em sistemas que estão estabelecidos hoje dentro da Justiça Eleitoral. “Então, é essa a ideia que temos hoje do Infodip: ser um canal de comunicação e de troca de informações com os órgãos externos”, afirma.
Na visão dele, não há a necessidade de oferecer dois ou três sistemas para um órgão externo, podendo-se oferecer apenas um, na forma de um canal padrão de comunicação. “Isso torna tudo mais simples para nós da Justiça Eleitoral, para receber em um formato padrão e para quem está se comunicando também”, explica.
O processo de migração das bases de dados do Infodip para os servidores do TSE teve início em 17 de maio, a partir justamente do TRE do Paraná. Gilmar enfatiza que o trabalho do Regional no tratamento das informações antes do Infodip demandava mais tempo. “Isso potencializou muito. Acho que foi um sistema que veio e rapidamente se pagou em termos de desenvolvimento”, acrescenta.
Resolução Conjunta
A centralização dos dados atende à Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020, que instituiu uma sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa, informações de óbito e outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos. O texto estabelece o compartilhamento dessas informações entre o CNJ e o TSE.
EM/LC, DM
Tags:
#Evento
#CNJ Conselho Nacional de Justiça
#Eleitor
#Direito político
#Justiça Eleitoral
#Tribunal Superior Eleitoral
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Últimas notícias postadas
Recentes
Glossário esclarece composição e atribuições da Justiça Eleitoral
Verbetes do serviço trazem informações históricas sobre a evolução das eleições no país
TSE inicia julgamento de deputado do Paraná que propagou desinformação contra o sistema eletrônico de votação
Análise foi interrompida por pedido de vista, após três ministros votarem pela cassação do diploma e declaração de inelegibilidade do parlamentar por oito anos
Interrompido julgamento sobre sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais por herdeiros
Deputado federal eleito em 2018 teve as contas eleitorais aprovadas com ressalvas e teria de devolver cerca de R$ 50 mil ao Tesouro, mas morreu antes da constituição da culpa
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
20/10/2021 (00:00)
Notícias
Presidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (18) a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, concedida pelo presidente ...Condenado por furto de botijão de gás tem pri ...
18/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena ...CNMP e Escola Superior do MPU realizam curso ...
18/04/2024 (00:00) Teve início na tarde dessa quarta-feira, 17 de abril, o curso de aperfeiçoamento “A atuação do MP na tutela coletiva do controle externo da atividade de segurança em grandes eventos”. Realizado presen ...TRF5 emite notas técnicas de Governança e Des ...
18/04/2024 (00:00) TRF5 emite notas técnicas de Governança e Dessobrestamento Quinta, 18 de abril de 2024 às 20:27 A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 emitiu, ontem (17/04), as No ...Mulher com deficiência garante direito a isen ...
18/04/2024 (00:00) A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de um automóvel. A mulher, que é pe ...Primeiros anos do CNJ marcam segundo dia de e ...
18/04/2024 (00:00) A proibição do nepotismo na Justiça, a criação das escutas especializadas para crianças e vítimas de violência, a recomendação dos juizados especializados em violência contra a mulher, a determinação ...Pena Justa: Judiciário debate propostas para ...
18/04/2024 (00:00) As contribuições para melhorar o sistema carcerário brasileiro estão sendo debatidas entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Soci ...Eleições 2024: até quando posso tirar ou regu ...
18/04/2024 (00:00) Até quando posso tirar o título ou regularizar o documento?O cadastro da Justiça Eleitoral fica aberto até 8 de maio. Até essa data, é possível solicitar o documento ou regularizar a situação eleitora ...CNJ trabalha para efetivar uso de formulário ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 As Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas dGrupo de trabalho do CNJ conclui proposta de ...
18/04/2024 (00:00) Publicado em 18/04/2024 A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7766234
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
