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TSE lança centralização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima segunda-feira (25), às 17h, a cerimônia presencial de lançamento da “Centralização do Infodip e Modernização dos Cadastros Nacionais de Improbidade Administrativa e de Inelegibilidades”, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade, que contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, ocorrerá na sede do TSE, em Brasília, e poderá ser acompanhada pelo canal do Tribunal no YouTube. O Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) é uma ferramenta de comunicação de mortes e de situações que afetam o gozo desses direitos que proporciona grandes benefícios a vários segmentos de pessoas dentro e fora da Justiça Eleitoral (JE). Com a centralização, o sistema possibilitará a tramitação das respectivas comunicações entre todas as zonas eleitorais e corregedorias regionais do país. A unificação do Infodip permitirá, ainda, que as usuárias e os usuários do sistema na Justiça Eleitoral bem como os de outros órgãos do Judiciário e os membros do Ministério Público consultem, na esfera de suas atribuições, a base de dados composta por todas as comunicações recebidas pela JE. Além de integrantes das corregedorias regionais, foram convidados para o evento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, e representantes do CNJ. Durante o evento, haverá a apresentação de vídeo sobre o Infodip, além da fala de algumas autoridades sobre o tema. Contribuições Desenvolvido inicialmente pelo TRE do Paraná e incorporado à política pública nacional do TSE a partir de 2020, o Infodip contribui para a atualização do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, sob a gestão do CNJ. Gilmar de Deus, da área de Tecnologia da Informação do TRE paranaense, conta que o Infodip entrou em funcionamento no órgão em 2013. Ele explica que havia uma demanda muito forte da Corregedoria Regional no sentido de automatizar procedimentos que eram extremamente manuais, como o registro de cartas, entre outros itens. “O Infodip agilizou de uma forma muito grande esse processo”, ressalta. Segundo Gilmar, o Infodip sempre cresceu e, agora, cada vez mais ele vem crescendo no sentido de abarcar todo o país em várias ações, inclusive em sistemas que estão estabelecidos hoje dentro da Justiça Eleitoral. “Então, é essa a ideia que temos hoje do Infodip: ser um canal de comunicação e de troca de informações com os órgãos externos”, afirma. Na visão dele, não há a necessidade de oferecer dois ou três sistemas para um órgão externo, podendo-se oferecer apenas um, na forma de um canal padrão de comunicação. “Isso torna tudo mais simples para nós da Justiça Eleitoral, para receber em um formato padrão e para quem está se comunicando também”, explica. O processo de migração das bases de dados do Infodip para os servidores do TSE teve início em 17 de maio, a partir justamente do TRE do Paraná. Gilmar enfatiza que o trabalho do Regional no tratamento das informações antes do Infodip demandava mais tempo. “Isso potencializou muito. Acho que foi um sistema que veio e rapidamente se pagou em termos de desenvolvimento”, acrescenta. Resolução Conjunta A centralização dos dados atende à Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020, que instituiu uma sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa, informações de óbito e outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos. O texto estabelece o compartilhamento dessas informações entre o CNJ e o TSE. EM/LC, DM Tags: #Evento #CNJ Conselho Nacional de Justiça #Eleitor #Direito político #Justiça Eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Glossário esclarece composição e atribuições da Justiça Eleitoral Verbetes do serviço trazem informações históricas sobre a evolução das eleições no país TSE inicia julgamento de deputado do Paraná que propagou desinformação contra o sistema eletrônico de votação Análise foi interrompida por pedido de vista, após três ministros votarem pela cassação do diploma e declaração de inelegibilidade do parlamentar por oito anos Interrompido julgamento sobre sucessão da obrigação de prestação de contas eleitorais por herdeiros Deputado federal eleito em 2018 teve as contas eleitorais aprovadas com ressalvas e teria de devolver cerca de R$ 50 mil ao Tesouro, mas morreu antes da constituição da culpa
20/10/2021 (00:00)

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