Sábado
28 de Novembro de 2020 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

TSE facilita apoiamento à criação de novos partidos por conta da pandemia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quinta-feira (29) uma portaria (Portaria Conjunta TSE nº 2 de 27 de outubro de 2020) em que padroniza as rotinas para apresentação das listas ou fichas inpiduais de apoiamento à criação de partidos políticos.  A medida assegura a apresentação dos documentos digitalizados via Processo Judicial eletrônico (PJe), a serem submetidos aos cartórios eleitorais para validação de assinaturas. A regra é válida durante o período de plantão extraordinário do TSE, em razão das restrições sanitárias em virtude da pandemia de Covid-19. A portaria assinada conjuntamente pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, recomenda que os documentos físicos relacionados ao apoiamento ficarão sob a guarda dos credenciados responsáveis até que a Justiça Eleitoral determine  a posterior entrega nos cartórios eleitorais para validação, o que deve acontecer quando forem afastadas as restrições sanitárias vigentes. A normativa ainda destaca que o representante do partido deverá entregar, no prazo a ser fixado pelo juiz eleitoral, os documentos originais constando de listas ou fichas sempre que intimado a fazê-lo. A entrega das fichas pelo PJe não exime os partidos de lançarem os dados no Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF). As demais providências a cargo dos cartórios eleitorais serão adotadas com a utilização SAPF, instituído o pela Portaria TSE nº 439, de 09 de maio de 2016.Veja íntegra da Portaria.TP/LG Leia Mais: 03.12.2019 - TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação Tags: #Partido político #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Estratégia do TSE para Eleições 2020 prevê disseminar notícias verdadeiras e combater comportamentos inautênticos Tribunal pulga íntegra do planejamento estratégico, que elenca ações concretas a serem realizadas e reforça importância da liberdade de expressão. Faltam 16 dias: o perfil do seu candidato está na internet Certidões criminais, listas de bens e propostas de governo são itens que podem ser consultados Campanha do TSE com Camila Pitanga incentiva a participação de mais mulheres na política Tribunal reforça a importância das candidaturas femininas para qualificar a tomada de decisão de políticas públicas para o país.
30/10/2020 (00:00)

Notícias

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  3719827
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.