Quinta-feira
13 de Agosto de 2020 - 
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TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais

Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita. As aulas serão ministradas pelo analista Judiciário Thiago Bergmann, que atua na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. “A ideia do curso é esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os prestadores sobre como eles devem apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral”, explica. Inscrições No ato da inscrição, utilize a chave “PARTIDARIAS”. Quem tem cadastro no Portal de EaD do TSE deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558. Já quem não dispõe de cadastro deve acessar https://educacao.tse.jus.br/login/signup.php?. Depois do cadastro confirmado (verifique seu e-mail), o usuário deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ead-suporte@tse.jus.br. Contas anuais A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo para a apresentação. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. Agora, a entrega deve ser feita até 30 de junho. De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas. RC/LC, DM Tags: #Curso #Prestação de contas partidária #Partido político #Tribunal Superior Eleitoral #Educação Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Conheça como funciona o apoio da Força Federal durante as eleições No último pleito municipal, o reforço atuou em mais de 400 municípios Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro Agremiações poderão utilizar formato virtual para a escolha de candidatos e a formação de coligações majoritárias TSE lança publicação sobre Eleições e Covid-19 para orientar eleitores Edição eletrônica está disponível no Portal do TSE
07/07/2020 (00:00)

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