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TRT/RJ altera datas de inclusão de processos na CLE
Ato 134/2018
Republicação Ato 147/2017
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) publicou o Ato 134/2018, que altera o calendário de migração dos processos físicos para eletrônicos da 1ª a 14ª varas do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta forma, ficam estabelecidas novas datas para os procedimentos de migração, utilizando-se o sistema de Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) no PJe. A medida altera o item 28 do Anexo I do Ato 147/2017, para disciplinar a remessa e o recebimento de processos judiciais eletrônicos migrados no âmbito do TRT.
Sobre a migração
A migração dos processos físicos em fase de liquidação e execução para o sistema eletrônico teve início no dia 4 de dezembro de 2017 no TRT/RJ e ocorrerá em todas as varas do trabalho, conforme cronograma e parâmetros estabelecidos no Ato nº 147/2017.
Após a migração, as petições deverão ser protocolizadas exclusivamente no PJe e não mais de forma física. Fica mantida a numeração do processo convertido e partes e representantes serão notificados por meio do DEJT. No sistema de acompanhamento de processos físicos (Sapweb) é lançado o andamento "convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico" e, a partir de então, toda a tramitação do processo passa a ser feita via PJe. O processo físico continua disponível no acervo da vara do trabalho até seu arquivamento definitivo.
O gerenciamento do processo de migração está sendo feito pelo Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial eletrônico. A migração será realizada em todas as varas do trabalho do TRT/RJ, gradativamente.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
13/08/2018 (00:00)
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