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22 de Fevereiro de 2024 - 
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Tribunal do Rio promove 19 mil audiências de custódia em 2018

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) registrou a marca de 19.180 audiências de custódia em 2018, número três vezes maior que o do ano anterior (6.639). O aumento é creditado à expansão das centrais de audiência, com a criação de unidades em Benfica (Zona Norte do Rio), Volta Redonda (município no Vale do Paraíba) e Campos dos Goytacazes (cidade no Norte Fluminense). A Justiça do Rio é a única no país a atender a todo o Estado com audiências de custódia.Em 2018, foram expedidas 10.754 concessões de liberdade durante as audiências de custódia e 30.092 conversões de prisões em flagrante em preventivas.Leia também: Fórum Regional da Barra da Tijuca recebe nova Vara de FamíliaPara Vitor Lima, há ‘judicialização extrema’ da saúde no RioProcurador Ertulei Matos assume a presidência da AmperjO juiz Marcelo Oliveira da Silva, coordenador do curso Audiência de Custódia na EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro), afirmou que “a Justiça fluminense foi pioneira em resguardar a efetividade da imposição advinda com o Pacto de São José da Costa Rica, que determina a apresentação do preso em flagrante, sem demora, à autoridade judiciária. A audiência de custódia tem como escopo principal atacar frontalmente o quadro da superpopulação carcerária”.Em curso ministrado ano passado, Oliveira informou que “o Rio de Janeiro tem, hoje, 51 mil presos, sendo que em algumas unidades carcerárias a lotação está acima dos 200%”.Juiz Marcelo Oliveira da SilvaExpansão no RioA implantação das centrais de audiências de custódia começou em setembro de 2015, em cumprimento da resolução 213 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A primeira foi instalada no Fórum Central, anexa ao Plantão Judiciário. A unidade atendia somente os presos em flagrante no Centro. Depois passou ao atendimento dos presos na capital. A central foi transferida, em 2018, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Em outubro de 2017, foram inauguradas as de Volta Redonda e Campos – destinadas ao Sul Fluminense e Região Noroeste, a partir de Macaé.A Central de Audiência de Benfica funciona diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados, das 11h às 18h. Além das audiências com os presos em flagrante na capital, abrange as prisões ocorridas em Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense e regiões Serrana e dos Lagos. A média diária em Benfica é de 50 audiências. Em Volta Redonda e em Campos dos Goytacazes, são realizadas cerca de 12 audiências.Segundo a resolução 213 do CNJ, as audiências de custódia ocorrem para que o juiz analise a legalidade e a conveniência da prisão em flagrante com a apresentação do preso no prazo de 24 horas após a detenção. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e o advogado do preso participam da audiência.*Com informações do TJ-RJ

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