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26 de Abril de 2024 - 
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TO: “Defensoria Pública nas Escolas” debate Estatuto da Criança e do Adolescente

Em mais uma ação do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, a Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi até a Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Spíndola Teixeira, no Setor Bertaville, região sul de Palmas, discutir o tema “Crescer em Direitos: o papel dos pais, dos filhos e da escola sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Ao todo, cerca de 70 alunos de 7º ano da unidade participaram da atividade conduzida por meio de palestra.   Psicóloga da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO e responsável por ministrar o conteúdo na ocasião, Dayelly Borges do Nascimento reforçou a validade do projeto oportunizar a discussão sobre direitos e deveres com um público jovem.   “A importância do processo de conscientização existe em todas as faixas etárias. Trabalhar com crianças e jovens é sempre algo complexo e nos exige alguma habilidade. Então, mesmo que sejam assuntos um pouco mais complexos, nós os trabalhamos de forma que se tornem acessíveis à compreensão deles, desenvolvendo um conteúdo mais dinâmico que permita o conhecimento dos direitos, dos deveres e das responsabilidades que eles possuem nos próprios processos de formação pessoal e social”, disse ela.    A psicóloga disse, ainda, que o projeto Defensoria Pública nas Escolas reforça a ideia de promoção de autonomia das pessoas e da responsabilidade social, sendo um meio de exercer a cidadania. “E a Defensoria tem isto como missão; então, a gente atua, de fato, na atividade fim que a gente possui”, enfatizou a palestrante, que foi assessorada pela coordenadora da Equipe Multidisciplinar, Elma Santos de Souza, e pela assistente social que também atua na DPE-TO Raiane Soares Cruz.   Comunidade escolar   Participativa na apresentação, a aluna Blenda Ribeiro Carvalho comemorou a atividade escola. “Eu achei ótimo ter um evento como este aqui para a gente porque nem todo mundo conhece os direitos e os deveres que tem e nem sempre é fácil ter acesso a quem explique este tipo de assunto assim, de forma mais simples”, afirmou a estudante.   Conhecedora da frágil realidade familiar de alguns alunos, a diretora da unidade, Maria da Conceição, exaltou a relevância da temática escolhida para ser discutida junto a eles.   “É muito relevante para a nossa comunidade escolar discutir este tema, porque nós temos muitos alunos que vivem ou com a mãe ou com o pai, o que, às vezes, provoca dificuldades na frequência, por questões de desentendimento entre eles. Por isto, quando os alunos são apresentados ao ECA, eles vão se tornar mais conscientes sobre os direitos que têm, podendo cobrar dos pais estes direitos; e o acesso à educação é um dos mais importantes deles”, disse a educadora.   O Projeto   Lançado em 10 de maio deste ano, o projeto “Defensoria nas Escolas” já ocorreu em outras unidades de ensino público tocantinense e é desenvolvido sob a coordenação e supervisão da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed).  

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