Segunda-feira
06 de Abril de 2020 - 
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TJRJ atinge menor taxa de congestionamento global dos últimos cinco anos

A já reconhecida produtividade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está se refletindo em outros bons resultados do Judiciário fluminense. O TJRJ atingiu a menor taxa de congestionamento global – uma espécie de índice que mede a efetividade do tribunal levando em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base – dos últimos cinco anos: de 94,20% em 2015 para 81,55% ao fim de 2019. E tal queda se deu graças a uma série de medidas para agilizar o andamento das ações de cobrança da Dívida Ativa. A taxa de congestionamento de execução fiscal das serventias do projeto caiu de 94,28% em 2015 para 78,44% em 2019, o que impactou diretamente na redução do congestionamento global. Somente em 2019 foi arquivado quase o mesmo número de processos do que o arquivado em quatro anos. No total, as serventias abrangidas pelo projeto desenvolvido para agilizar as cobranças conseguiram arquivar no ano passado 1.222.327 processos, contra 1.208.614 no período de 2015 a 2018.     Diretora-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Alessandra Anátocles destaca a política desenvolvida pela atual gestão do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, como o principal fator para os resultados alcançados. - Quando o desembargador Claudio de Mello Tavares assumiu a Presidência, a taxa de congestionamento da Dívida Ativa representava 62% do acervo geral do Poder Judiciário. Hoje, com a implementação da política pública estabelecida pela Administração, esse número caiu para 58,75%. O que implica em uma redução total de aproximados 10 pontos percentuais na taxa de congestionamento global. Segundo Alessandra, a redução da taxa de congestionamento traz benefícios para magistrados, servidores e também para a população. - Para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esse resultado representa a redução do acervo e da gestão cartorária. A população também será beneficiada, pois vai proporcionar o incremento da arrecadação nos municípios. Isso representará melhoria na capacidade dos municípios e do estado no sentido de empregar os recursos arrecadados por intermédio dos processos de execução fiscal.   Como exemplo dos avanços, ela destacou os resultados na arrecadação alcançados pelos municípios de Nova Iguaçu e Petrópolis. - Nos últimos três anos, Nova Iguaçu teve um incremento na arrecadação, alcançando o índice de 343,72% de aumento. No mesmo período, Petrópolis também se destacou aumentando sua arrecadação em 588,82%.     O percentual entre o número de novos processos de Dívida Ativa em 2019 e os arquivados também chama a atenção. Foi arquivado um quantitativo de 408% do número de novas ações (299.540). O trabalho realizado pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV), presidida pelo desembargador Sérgio Varella, é reconhecido pelo presidente do TJRJ como de importância ímpar, por gerar recursos para assistência aos cidadãos. - Quem ganha com esse esforço é a sociedade. O dinheiro arrecadado pelos municípios é investido em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e segurança. E a redução do número de processos permite que os demais sejam julgados com maior agilidade - destaca o desembargador Claudio de Mello Tavares. Ainda segundo o desembargador, o Tribunal de Justiça está desenvolvendo ferramentas para aperfeiçoar ainda mais esse serviço. Mas, para isso, os municípios precisam firmar convênios e fazer a parte que lhes cabe de maneira que a iniciativa dê resultado. Em janeiro de 2019, o Tribunal de Justiça tinha um acervo de 10.280.665 processos, sendo 5.022.302 relativos a execuções fiscais, segundo dados da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR). No final do ano, o acervo caiu para 9.613.209, sendo 4.456.784 referentes à Dívida Ativa - uma redução de 15,46% dos executivos fiscais nas comarcas selecionadas. A taxa de congestionamento (78,44%) é a menor dos últimos cinco anos. Outro levantamento mostra que, de julho a dezembro de 2019, a classe execução fiscal apresentou uma redução de acervo na ordem de 11,26%. Ao longo de 2019, o Tribunal de Justiça assinou convênios de cooperação técnica com os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Cabo Frio, Queimados, Rio das Ostras, Maricá, Macaé, São João de Meriti e Belford Roxo.   Tecnologia: instrumento fundamental O uso da tecnologia, com a adoção do processo eletrônico, também tem sido fundamental para a regularização do processamento. Um dos exemplos é a utilização do e-Carta, programa dos Correios que possibilita a citação simultânea de 30 mil processos em cerca de 15 dias. Pelo método tradicional, mais caro, essa citação demoraria em torno de quatro anos. Outra medida é o fomento à implementação da GRERJ compartilhada específica de Dívida Ativa. De acordo com o presidente da CODIV, desembargador Sérgio Varella, os procuradores municipais receberam ofício para encaminhar ao Tribunal de Justiça a relação de processos de Dívida Ativa que tiveram o débito pago, cancelado ou parcelado. Dessa forma, é possível identificar os autos que podem ser arquivados, reduzindo o acervo total dos cartórios.
20/02/2020 (00:00)

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