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STF marca para 19 de agosto julgamento de ação que questiona produção de dossiê por ministério

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 19 de agosto o julgamento da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso contra servidores ligados a movimentos antifascistas. A decisão foi tomada após a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, ter levado a ação para julgamento do plenário nesta quarta-feira (12). Na ação, a Rede pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários". A decisão da ministra ocorre após o Ministério da Justiça prestar explicações à Corte e afirmar que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial". A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso de quase 600 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. A informação foi revelada por reportagem do site UOL. "A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório", afirmou o ministério no documento. Ao pedir informações do governo, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a gravidade do quadro descrito na peça inicial, que - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.
12/08/2020 (00:00)

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