Quarta-feira,
01 de Maio de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
RJ: Defensoria promove debate sobre Usucapião Coletiva
Estratégias para o melhor aproveitamento dos instrumentos previstos na Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, foram debatidos na palestra "Usucapião coletiva – como superar os obstáculos impostos pelo judiciário", na última sexta-feira (05), no auditório da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro. Mediada pela defensora Maria Júlia Miranda, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria, o debate teve por objetivo incentivar estudantes de direito e defensores a compreenderem a Lei e suas alterações, a fim de reverter os obstáculos que dificultam a efetivação da regularização fundiária de propriedades ociosas no país. "Usucapião é um instrumento fundamental para a luta a favor da regularização fundiária. Debater a matéria é essencial para efetivação e garantia do direito à moradia", afirmou a defensora. Na mesa, Arícia Fernandes, doutora em Direito Público pela UERJ, e Rafael da Mota, doutorando em Direito da Cidade na UERJ e professor da PUC/RJ, comentaram os resultados da pesquisa "Não tinha teto, não tinha nada: Por que os Instrumentos de Regularização Fundiária (ainda) não efetivaram o Direito à Moradia no Brasil", encomendada pelo Ministério da Justiça, para levantar o número de ações coletivas ingressadas no 2º judiciário desde de 2013. A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entrevistou membros do executivo, Ministério Público, Defensorias Públicas e pessoas da sociedade civil em 10 capitais do país. Feita com base no artigo do Usucapião Coletiva, o estudo tem como finalidade aperfeiçoar o instrumento. Ao todo, apenas 57 ações coletivas foram ingressadas. "Temos a esperança que essa lei seja aproveitada para nosso conceito de regularização fundiária plena. É preciso ter um jogo de cintura interpretativo para extrair dela o máximo", defendeu a doutora. De acordo com o levantamento, a Defensoria Pública foi a única instituição que apontou as dificuldades do Judiciário para lidar com ações coletivas. "Como o ponto usado por todos os órgãos pelo não uso do instrumento é o desconhecimento da sociedade, se faz necessário o entendimento da Lei 13.465, antes e depois de sua alteração, para trabalhar em cima dos óbices expostos pela pesquisa, como comprovação de baixa renda dos autores e metragem dos lotes", disse Rafael da Mota.
18/10/2018 (00:00)
Notícias
Posto eleitoral atende público em shopping de ...
01/05/2024 (00:00) Nesta reta final para o fechamento do cadastro, o eleitorado de Guarulhos, na Grande São Paulo, conta com um novo posto de atendimento da Justiça Eleitoral no município. A unidade instalada no Shoppin ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
30/04/2024 (00:00) Revista JustiçaO programa destaca entrevista sobre uma decisão da Justiça que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar as despesas de uma consumidora que realizou o congelamento de óvulos por ...OAB parabeniza indicação de Antônio Fabrício ...
30/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB parabeniza a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciada pelo presidente Luiz ...Eleições 2024: unidades do TRE-SP abrem ao pú ...
30/04/2024 (00:00) Os cartórios e postos eleitorais de São Paulo estarão de portas abertas no feriado do Dia do Trabalho (1º de maio) para atender quem precisa tirar ou regularizar o título para votar nas Eleições Munic ...Comissão do Meio Ambiente do CNMP divulga bol ...
30/04/2024 (00:00) O presidente da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rodrigo Badaró (foto), pulgou o boletim informativo da atuação da CMA, no período de janeiro a ...Conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela ...
30/04/2024 (00:00) Nesta terça-feira, 30 de abril, os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela participaram da última sessão ordinária durante seus mandatos, que terminam no dia 9 de maio, no Conselho Nacional do Mi ...JF de Francisco Beltrão realiza evento para c ...
30/04/2024 (00:00) No dia 08 de maio de 2024, acontece a comemoração dos 25 anos da instalação da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão. A cerimônia terá início às 17h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção ...CNMP assina acordo de cooperação para dissemi ...
30/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para disseminar, no Ministério Público brasileiro, a pla ...TRF2 participa, de 2 a 8 de maio, de mutirão ...
30/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional Federal (TRF2), em parceria com o Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (FOJURJ), e do programa “AcessaJus”, com foco na campanha “Vem pra Biometria”, Tr ...Suspensão de prazos e audiências na JF Lajead ...
30/04/2024 (00:00) Em função das intensas chuvas que atingiram novamente o estado, provocando alagamentos, dificuldades de locomoção, interrupção do fornecimento de energia elétrica em persas localidades, isolamento de ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7815189
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
