Terça-feira,
23 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Relator nega revogação da prisão de doleiro investigado na Operação Câmbio Desligo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no qual a defesa do doleiro Dario Messer pedia a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de evasão de pisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apurados pela Operação Câmbio Desligo. A decisão foi proferido no Habeas Corpus (HC) 177528.
A operação investiga uma suposta rede de doleiros que atuaria na ocultação de recursos oriundos de organização criminosa cuja chefia é atribuída ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A defesa de Messer questiona, no Supremo, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido semelhante. O STJ salientou que o decreto de prisão foi fundamentado na gravidade concreta dos delitos, que teriam sido praticados por anos e por meio de intrincada organização criminosa, e no fato de o doleiro ter permanecido foragido por mais de um ano. Ainda segundo a decisão, Messer é apontado como “protagonista, financiador e principal beneficiário do esquema criminoso”.
No STF, a defesa sustenta que a gravidade dos crimes não justificaria a custódia preventiva e que o STF já teria rechaçado a prisão decretada com base na possibilidade de fuga do réu.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que não há, na decisão questionada, constrangimento ilegal que justifique a concessão da liminar. De acordo com o ministro, o STJ apontou, em sua decisão, a necessidade de levar em conta que o doleiro ficou foragido por longo período, mesmo com seu nome na lista de procurados da Interpol. Esse fato demonstraria a intenção de se furtar à aplicação da lei penal, principalmente se aliado à sua disponibilidade de meios para alcançar esse objetivo.
Em sua decisão, o ministro determinou ainda que sejam colhidas informações ao juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelo decreto de prisão, e em seguida que se abra vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, visando a análise do mérito do habeas corpus.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
07/11/2019 (00:00)
Notícias
Presidente da Unidade Nacional de Capacitação ...
23/04/2024 (00:00) O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Cezar dos Passos, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), acompanhado dos membros Lindomar Ti ...STF veda possibilidade de mais de uma reeleiç ...
23/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE ...STF suspende tramitação de todas as ações jud ...
22/04/2024 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/202 ...STF decide que mulheres devem concorrer à tot ...
22/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualqu ...No Tocantins, CNMP e MPTO reúnem Governo do E ...
22/04/2024 (00:00) O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal ganhou importantes aliados no Tocantins, na sexta-feira, 19. A ação, de iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão ...TRF4 realiza primeira etapa do Programa de Vi ...
22/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou na manhã de hoje (22/4) a 1ª Etapa do Programa de Vitaliciamento para os 30 juízes e juízas federais substitutos da Justiça Federal da 4ª Região ...Moradia independente anticapacitista chega a ...
22/04/2024 (00:00) Criado no Rio de Janeiro, projeto chega à capital paulista com a proposta de oferecer autonomia e independência para adultos com deficiência. Criada no Rio de Janeiro com a proposta de garantir bem ...CNMP participa do Seminário Nacional de Intel ...
22/04/2024 (00:00) O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando Comin (foto ao lado) e o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias (foto abaixo), participaram, na quinta-feira ...Novo serviço de consulta a recolhimento de cu ...
22/04/2024 (00:00) A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimen
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7783477
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
