Quinta-feira, 
25 de Abril de 2024 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

Relator determina desbloqueio de contas de ex-diretora executiva da Biblioteca Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 36802 para determinar o desbloqueio das contas bancárias da ex-diretora executiva da Biblioteca Nacional Myriam Lewin. O Tribunal de Contas da União (TCU) apura a eventual responsabilidade da ex-diretora na prorrogação indevida de contrato de prestação de serviços de limpeza e manutenção quando ela exercia o cargo na instituição. No curso da tomada de contas, o TCU determinou a indisponibilidade de dois imóveis de Myriam no Rio de Janeiro e o bloqueio parcial de suas contas correntes. Os advogados da ex-diretora argumentam que o próprio Tribunal de Contas havia afirmado que, mesmo ciente de que o valor dos imóveis poderia ser suficiente para cobrir o suposto débito, no valor aproximado de sob o valor de R$ 2,9 milhões, manteve o bloqueio das contas bancárias sobre montantes superiores a 40 salários mínimos. Para o ministro Gilmar Mendes, estão demostrados no caso os requisitos para a concessão da liminar, que são a plausibilidade das alegações e o risco de demora da decisão. Segundo o relator, diante da existência de dois imóveis já bloqueados no Rio de Janeiro, provavelmente em valor suficiente para assegurar o débito, mostra-se injustificável a manutenção do bloqueio parcial das contas. O desbloqueio alcança também as aplicações e os investimentos vinculados às contas.  
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
10/12/2019 (00:00)
Voltar

Menu

Notícias

TJRJ debate "Maternidade e Trabalho: discrimi ...

 25/04/2024 (00:00) Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogens) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu, ...

Enastic: presidentes de tribunais estaduais p ...

 25/04/2024 (00:00) “Lideranças: impacto da tecnologia da gestão” foi o tema do painel que contou com a participação dos presidentes dos tribunais do Rio de Janeiro, de Rondônia, da Bahia e do Rio Grande do Sul no segund ...

Representantes da OAB acionam CNMP contra ofe ...

 25/04/2024 (00:00) Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rogério Varela e Rodrigo Badaró, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no órgão, apresentaram uma reclamação discipli ...

“Essencial à Justiça”, diz ministra Daniela T ...

 25/04/2024 (00:00) A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira promoverá um mutirão para atender 201 advogados cujos atendimentos estavam pendentes devido a um problema de saúde que a afastou temp ...

Júri absolve policiais acusados de morte de r ...

 25/04/2024 (00:00) O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital absolveu ontem (24/4) os policiais militares Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena e Gabriel Julião Florido do crime de homicídio. ...

3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativ ...

 25/04/2024 (00:00) 3ª edição das Segundas da Justiça Restaurativa acontece com representantes Conselho Regional de Odontologia Quinta, 25 de abril de 2024 às 14:18 Próxima edição do proj

CNJ realiza 2º Encontro Nacional de Comunicaç ...

 25/04/2024 (00:00) CNJ realiza 2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 16:46 A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) realizará, ...

Imprensa repercute atuação da OAB no Congress ...

 25/04/2024 (00:00) Veículos nacionais de imprensa repercutiram que o CFOAB, em mais uma iniciativa em defesa das prerrogativas da classe, entregou, nessa quarta-feira (24/4), dois ofícios ao presidente do Senado Federa ...

Enajum inicia curso de "Sentença e Execução P ...

 24/04/2024 (00:00) Servidores de persas auditorias militares, de todo o país, estão participando, nesta semana, do curso "Sentença e Execução Penal na Justiça Militar da União" (JMU).O evento está sendo organizado pela ...

CFOAB enaltece os profissionais de comunicaçã ...

 25/04/2024 (00:00) Com a presença dos principais representantes do Sistema de Justiça brasileiro, foi realizada nesta quarta-feira (24/4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Naci ...

OAB-PI completa 92 de existência em defesa da ...

 25/04/2024 (00:00) A seccional da OAB no Piauí completa, nesta quinta-feira (25/4), 92 anos de existência sendo uma das instituições de atuação permanente no país em defesa das prerrogativas da advocacia, da cidadania, ...

Lideranças indígenas participam de escuta qua ...

 25/04/2024 (00:00) As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as tradições, até a própria demarcação de terras foram tema da reunião do Fórum Nacional do Poder Judic ...

1ª reunião da Rede PopRuaJud será nesta quint ...

 25/04/2024 (00:00) Magistrados e servidores do Tribunal que atuam junto a Política Nacional de Atenção às Pessoas em situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ 425/2021, estã

Posto do Juizado do Torcedor registra duas oc ...

 25/04/2024 (00:00) O Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou duas ocorrências na quarta-feira (24/4), no Estádio Nilton Santos, durante a ...

Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...

 25/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade de normas que atribuem ao Ministério Público ...

Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...

 25/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...

CEF não é responsável por PIX para suposta em ...

 25/04/2024 (00:00) A responsabilidade pela conferência das informações para fazer transferências via PIX é exclusiva do usuário do serviço. Com esse entendimento, a 2ª Vara da Justiça Federal em Blumenau indeferiu um pe ...

Diretores da IURD e da Record visitam o TJRJ

 24/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (24/4), o diretor de Relações Institucionais da Ig ...

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  7794210
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.