Sexta-feira,
26 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Rede Protetiva busca melhorar iniciativas para a prevenção ao feminicídio
O trabalho de prevenção à violência grave e ao feminicídio, que promove a interação entre persos órgãos, foi destacado durante o primeiro dia de atividades da XIII Jornada Maria da Penha, nesta quinta-feira (9/8). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal de Justiça.
A Rede Protetiva da Mulher, iniciativa que reúne Poder Judiciário, Defensorias Públicas e Ministério Público, além de órgãos da Saúde, Segurança e Educação, entre outros, tem trabalhado desde o levantamento de dados e estudo das características das ocorrências, até o atendimento especializado e humanizado das vítimas. Prevista no artigo 8 da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a rede trabalha de forma articulada e integrada. “Buscamos o aperfeiçoamento constante das medidas, ações e estudos sobre a violência contra a mulher”, disse a conselheira Daldice Santana, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no CNJ. De acordo com ela, a Jornada Lei Maria da Penha tem o objetivo de aperfeiçoar as medidas preventivas. “Este ano estamos reforçando a identificação, avaliação e gestão dos riscos para prevenir a ocorrência grave e feminicídio”, afirmou. No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública tem feito um levantamento das principais características do crime, a fim de melhorar as ações de prevenção. Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Alessandro Moretti, a pasta trabalha em parceria com o Poder Judiciário, apresentando dados que possam dar assistência aos juízes em relação às medidas protetivas. O órgão tem estudado o perfil dos agressores e das vítimas, cruzando os dados de todos os casos de violência do DF, complementando o questionário preenchido pela vítima. Já são cerca de 16 mil casos incluídos na lista de vulnerabilidades. O secretário disse que, por meio de ferramentas de Business Inteligence (BI) e análises preditivas, traçam o perfil de possíveis homicidas e vítimas, com o objetivo de direcionar as atividades sociais. Percebeu-se, assim, que o uso de drogas e álcool aumenta o número de ocorrências. A maioria dos problemas é registrada na primeira quinzena do mês, coincidindo com o recebimento de salário, o que permite “a ativação do mecanismo de covardia”, segundo o secretário. Moretti ressaltou, ainda, que a prevenção só não é mais eficiente porque 90% dos casos acontece dentro de casa – e não na rua – e não é praticado por um inimigo, mas por amigos, cônjuges, companheiros. As principais motivações registradas são ciúme, não aceitação da separação, o que, de acordo com o secretário, revelam um sentimento de posse em relação à mulher. Segundo os dados da Secretaria de Segurança do DF, em 22% dos casos a vítima requereu a medida protetiva. Desse total, 88% dos pedidos foram deferidos. Mesmo assim, em abril, o DF registrou 76 ocorrências de violência contra a mulher, sendo que, em nove deles, o feminicídio aconteceu sob medida protetiva. Dessa forma, Moretti disse que ainda é preciso pensar novas formas de trabalhar a proteção das vítimas, como auxiliar o Judiciário, estudando questões técnicas, como a distância que o agressor não pode se aproximar, o tempo de deslocamento de uma viatura, se há condições de entrar no local onde está a vítima, qual o tempo necessário para atender um chamado na região específica do caso, entre outros. “Precisamos dar efetividade às medidas em parceria com o Poder Judiciário. Não podemos ter medo de atender, mas devemos fazer o que for preciso para defender a vítima”, ressaltou Moretti. Prevenção possível
Na mesma linha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou estudos demonstrando que, quando uma mulher é assassinada, ela já havia sofrido outros episódios de agressão, mesmo que eles não tenham sido denunciados. “Trata-se de uma morte anunciada, e se é anunciada, é possível prevenir”, afirmou o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, Thiago Pierobom de Ávila. De acordo com ele, a construção coletiva traz uma perspectiva de articulação do trabalho de Rede Protetiva. Os fatores de risco, dessa forma, devem ser detectados, avaliados e gerenciados. O desafio é fazer uma avaliação de risco que permita evitar as mortes. Para tanto, a integração operacional entre os órgãos se faz necessárias para fortalecer as ações. Pierobom destacou o trabalho do CNJ, que acaba de lançar um questionário de avaliação de risco, que permite serem feitas adaptações à realidade local, aproximando a parte técnica dos fatos. Segundo o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que mediou a mesa “A atuação do Sistema de Justiça e segurança pública”, o trabalho de nenhuma instituição é mais importante do que de outra. O conselheiro acredita que, com ações conjuntas, é possível buscar um “patamar civilizatório mínimo, combatendo com bastante energia a violência de gênero, a violência contra a mulher”. A questão da violência contra a mulher, para a juíza Jacqueline Machado, chefe da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, começa na educação. Ela ressaltou a importância de ensinar as crianças e os adolescentes sobre as questões de gênero e manter a capacitação permanente dos professores e agentes escolares para que possam ensinar e direcionar as crianças nessa questão. De acordo com ela, o objetivo é desconstruir desigualdades e combater a discriminação de gênero, garantindo um atendimento qualificado e humanizado. A magistrada defendeu o atendimento apropriado às vítimas, com o uso de escuta adequada, permitindo um registro fiel do depoimento da vítima, um fluxograma institucional que traga clareza sobre onde ela deve ir para ser atendida e a institucionalização do monitoramento das ações, a fim de permitir as correções no fluxo e a qualidade do atendimento. “Não podemos revitimizar a mulher. Se ela não é bem atendida, não se sente acolhida, não volta e não dá continuidade ao processo preventivo”, afirmou. Conversar com a vítima, aliás, foi a medida presentada pela defensora pública titular da 21ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, Simone Estrellita da Cunha. Para ela, é preciso deixar de tratar a vítima como objeto de provas e tratá-la como sujeito de direito. A defensora disse que o trabalho em rede existe porque se trata de um problema complexo. “O risco da violência supera o que foi previsto em lei. É preciso ampliar a defesa também nos crimes sexuais, como estupro. Precisamos ampliar o direito à proteção”, ressaltou. Ela celebrou o lançamento do questionário de risco do CNJ. Para ela, é importante trazer a assistência à vítima para dentro do processo. “O que queremos, afinal, é a liberdade da mulher”, garantiu Estrelitta.
Lenir Camimura HerculanoAgência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/08/2019 (00:00)
Notícias
CNMP inscreve, até 19 de maio, para o segundo ...
26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inscreve, até 19 de maio, para o segundo encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público. O encontro é organizado pela Unidade Nacional de Capac ...Defeitos de construção não são cobertos por a ...
26/04/2024 (00:00) A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça, indenização por danos físicos ocorridos em imóvel coberto por seguro habitacional. ...STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta pr ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...JF em Santiago abre inscrições para estágio e ...
25/04/2024 (00:00) As inscrições para estágio em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais na Justiça Federal em Santiago. A seleção busca o preenchimento de vagas para a 1ª Vara Federal de Santiago e a Unidade de Atendiment ...Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
25/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...OAB entrega sede revitalizada à advocacia ala ...
25/04/2024 (00:00) “Reformamos este espaço histórico para que ele sirva não só à geração atual, mas também às futuras gerações de advogados e cidadãos que procuram justiça. Ao darmos vida nova a este prédio, reiteramos ...Presidente da Comissão de Meio Ambiente do CN ...
25/04/2024 (00:00) A convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró, e o procurad ...TJRJ debate "Maternidade e Trabalho: discrimi ...
25/04/2024 (00:00) Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogens) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu, ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7798660
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
