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Publicado o Panorama 360° com os destaques da 18ª Sessão Ordinária do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou na sexta-feira, 29 de novembro, uma nova edição do Panorama 360°. O boletim informativo digital do CNMP apresenta um resumo das principais decisões da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de novembro. Disponível nas redes sociais Instagram e YouTube, o programa destaca as deliberações mais relevantes do plenário. Entre os destaques, está a aprovação de uma recomendação que estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público em casos de violência escolar. Também foi aprovada uma resolução que reconhece o cômputo de licença- paternidade e da licença-adoção como efetivo exercício durante o estágio probatório no MP. Outros temas abordados incluem: a recomendação para que o Ministério Público adote medidas que garantam a decisão do STF sobre o cumprimento imediato da pena em condenações do Tribunal do Júri; diretrizes para investigações financeiras autônomas; e a proposta de criação do Programa Ministério Público Carbono Zero, voltado para práticas sustentáveis. Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral, o Panorama 360° tem como objetivo sintetizar as decisões e notícias da última sessão, facilitando o acesso à informação para o público em geral. Assista o “Panorama 360º”. Notícias relacionadas CNMP aprova recomendação com diretrizes para atuação integrada do Ministério Público em casos de violência escolar CNMP aprova proposta de resolução que permite o cômputo da licença-paternidade e da licença-adoção como efetivo exercício para fins de estágio probatório no MP CNMP recomenda que o MP adote medidas para assegurar decisão do STF quanto ao cumprimento imediato da pena nas condenações oriundas do Tribunal do Júri CNMP aprova recomendação com diretrizes para investigações financeiras autônomas Proposta de recomendação visa instituir Programa Ministério Público Carbono ZeroProposta de recomendação visa instituir Programa Ministério Público Carbono Zero Leia as outras notícias da sessão

Fonte:

Conselho Nacional do Ministério Público

02/12/2024 (00:00)

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