Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral vence prêmio internacional
*TSEO Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero) na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro durante a Zero Project Conference 2019, no escritório da ONU (Organização das Nações Unidas), em Viena, Áustria. O TSE será representado no evento por Fernando Mello, juiz auxiliar da presidência do Tribunal.A iniciativa é da Fundação Essl, organização sem fins
lucrativos que, desde 2008, desenvolve trabalhos relacionados aos direitos das
pessoas com deficiência em todo o mundo. As informações sobre o programa
vencedor da Justiça Eleitoral integrarão um banco de dados com mais de quatro
mil especialistas em deficiência, em cerca de 170 países. Esse banco conta com
150 práticas inovadoras e efetivas.Criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Programa da Justiça Eleitoral foi instituído por meio da Resolução TSE 23.381/12. Sua meta é implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.Leia também: AMB apoia campanha ‘Janeiro Branco’Programa Juristur recebeu 332 estudantes em 2018Conselho da Magistratura recomendará juízes à remoção e promoção no dia 28Inspiração e referênciaPara a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os benefícios
do prêmio vão além do reconhecimento do intenso trabalho realizado pela Justiça
Eleitoral. Segundo ela, o bom exemplo extrapola o contexto eleitoral, e pode
servir como referência para outras instituições.“As instituições brasileiras precisam ser efetivas quando
lidam com direitos assegurados aos cidadãos pela nossa Constituição”, disse. “O
TSE desenvolveu um trabalho de excelência que pode servir de exemplo e inspirar
outras instituições a promover melhores condições de vida e de trabalho para as
pessoas com deficiência”, completou.Nas eleições de 2018, dos mais de 940 mil eleitores com
deficiência no Brasil, 380 mil se beneficiaram dessa política. Foram retiradas
as barreiras físicas e comunicacionais nas seções eleitorais espalhadas pelo
Brasil. As urnas eletrônicas, que já contam com teclas em braile, são
habilitadas com um sistema de áudio. O eleitor que solicitou teve o direito a
votar com um fone de ouvido.Na avaliação de Fernando Mello, juiz auxiliar da presidência
do TSE, a iniciativa permite o avanço e o aprimoramento de medidas e políticas
de acessibilidade a cada eleição. Ele relembra que o programa cumpre a
orientação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência.Com o objetivo de melhorar continuamente o Programa, o
TSE coleta, regularmente, informações
sobre os principais avanços e desafios nos processos eleitorais acessíveis,
enviando pesquisas aos tribunais eleitorais regionais. Além disso, as cortes
nos estados, a cada ano, devem apresentar ao TSE um relatório sobre as medidas
adotadas para cumprir as metas do Programa, conforme estabelecido na Resolução
que o regulamenta.Práticas inovadorasEm junho de 2018, o TSE criou o Grupo de Trabalho “Projeto
Zero”, por meio da Portaria TSE nº 543/2018, que inscreveu o Programa de
Acessibilidade da Justiça Eleitoral no Zero Project. A submissão do Programa à
consideração do Zero Project foi concluída em junho de 2018. A partir daí foram
respondidos vários questionamentos feitos pela Fundação Essl, o que resultou,
por fim, na seleção da iniciativa como uma das práticas inovadoras para
promover melhores condições de vida para as pessoas com deficiência.Além do juiz Fernando Mello, que atua como coordenador, participam do grupo de trabalho o coordenador substituto, Ronaldo Assunção Sousa do Lago; o ex-ministro substituto do TSE Joelson Dias (que propôs ao Tribunal a análise da acessibilidade eleitoral); e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), José Machado. O Grupo de Trabalho continuará atuando para propor melhorias ao Programa e desenvolverá estudos sobre o tema.