Segunda-feira
06 de Abril de 2020 - 
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Presidente do STF afasta liminares para manter emenda que alterou previdência de Goiás

No pedido de extensão ao STF, o Estado de Goiás apontou que as liminares haviam concedidas por juízes plantonistas da Justiça estadual após a conversão da proposta em emenda à Constituição. Assim, o controle de constitucionalidade só poderia ser feito mediante por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, e não de forma preventiva.  Leia mais: 11/12/2019 - Ministro restabelece trâmite de proposições que tratam da reforma da previdência no Piauí  
15/01/2020 (00:00)

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