Quinta-feira
13 de Agosto de 2020 - 
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Postos do Juizado Especial nos aeroportos voltam a atender o público a partir de 27/7

Os postos do Juizado Especial que funcionam nos aeroportos Santos Dumont e Antônio Carlos Jobim vão retomar suas atividades a partir do dia 27 de julho. O Ato Executivo foi publicado na edição desta sexta (3/7) do Diário da Justiça Eletrônico.  O restabelecimento do serviço está de acordo com o Plano de Retorno às Atividades Presenciais do Judiciário. O funcionamento dos postos foi enquadrado na 3ª etapa, quando é permitido o atendimento presencial a todos os usuários. Como Juizado Especial Cível, os postos lidam com casos de menor complexidade, atuando para conciliar, julgar e executar causas que não excedam 40 salários mínimos. Entre os principais problemas registrados pelos postos estão cancelamento de voos, atrasos e perda de conexões, extravio e danos nas bagagens. O Ato Executivo Conjunto é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares e pelo presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargador Mauro Martins.  FB/MB
03/07/2020 (00:00)

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