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PGR se manifesta a favor de prorrogar investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

A Procuradoria-Geral da República é favorável ao pedido da Polícia Federal para prorrogar por 30 dias a investigação sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir em investigações da PF. O procurador Augusto Aras enviou a manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, a quem caberá decidir se o inquérito será prorrogado. Augusto Aras afirmou que, com a prorrogação, vai ser possível cumprir as “persas diligências de polícia judiciária já determinadas pelas autoridades policiais que atuam na presente investigação criminal” para a conclusão do inquérito. Ao pedir a prorrogação, na semana passada, a Polícia Federal listou providências que ainda têm que tomar para apurar a suspeita de interferência política do presidente em investigações da PF. Uma delas é mais tempo para saber se o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril foi editado; e também examinar a resposta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, sobre trocas de comando da chefia da segurança do presidente da República no Rio de Janeiro. Os delegados do serviço de inquéritos especiais também estão analisando o teor do depoimento do empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro. Paulo Marinho afirmou que Flávio recebeu informações antecipadas da Operação Furna da Onça, que identificou movimentações financeiras suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A Polícia Federal também apontou que "mostra-se necessária a realização da oitiva do presidente da República Jair Bolsonaro a respeito dos fatos apurados". O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora e local, entre elas o presidente da República. Não há uma legislação específica sobre o depoimento dessas autoridades como investigados. Mas, em um despacho recente, há menos de um mês, o ministro Celso de Mello afirmou que os direitos de depor por escrito e escolher data do depoimento “não se estendem nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”. Augusto Aras não se manifestou sobre a necessidade de depoimento do presidente. Agora, caberá a Celso de Mello decidir sobre a prorrogação das investigações e sobre o depoimento de Jair Bolsonaro.
02/06/2020 (00:00)

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