Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
PGR denuncia deputado Otoni de Paula ao STF por ataques ao ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado Otoni de Paula, do PSC, por ofensas e ataques ao ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito no STF que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, se baseou em dois vídeos publicados nas redes em junho e julho. Nos vídeos, Otoni de Paula atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No mais recente, entre os vários insultos, o deputado chamou o ministro de tirano, lixo, esgoto do STF e canalha. Ele criticou Alexandre de Moraes porque, ao libertar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, o ministro o proibiu de usar as redes sociais. Alexandre de Moraes também é relator do inquérito que investiga quem organizou e financiou atos antidemocráticos, que pedem, entre outras coisas, o fechamento do Congresso. Tanto o deputado Otoni de Paula quanto o blogueiro são investigados nesse inquérito. Na denúncia o vice-procurador-geral da República, Humberto de Medeiros, afirma: "O que em princípio parecia apenas ser a contestação da verdade de um fato, transformou-se, ao final de uma live, em coação contra uma autoridade." Em outro trecho, a PGR afirma que houve uma segunda difamação, quando o deputado usou a expressão "pode vir quente que eu estou fervendo", "a revelar, ainda que de forma velada, a utilização da violência moral, de modo a constranger futuras intervenções do ministro Alexandre de Moraes". A Procuradoria-Geral da República denuncia o deputado cinco vezes pelo crime de difamação, 19 vezes pelo crime de injúria e aponta ainda duas vezes coação. O Supremo Tribunal Federal vai analisar a denúncia. Se aceitar, o deputado vai se tornar réu e responder a uma ação penal. A PGR pediu ainda que seja fixado um valor de reparação por danos morais. Também determinou que as redes sociais preservem e forneçam as informações sobre as postagens do deputado. Neste momento, o Ministério Público não solicitou o afastamento do parlamentar do cargo. O deputado Otoni de Paula era vice-líder do governo na Câmara, um cargo de confiança indicado pelo Palácio do Planalto. A segunda agressão do deputado ao ministro Alexandre ocorreu justamente no momento em que o Planalto prega uma reaproximação com a mais alta corte do país. Otoni foi retirado da vice-liderança na última sexta (10), três dias depois das novas ofensas a Moraes. A assessoria do deputado Otoni de Paula afirmou que ele vai se posicionar depois que tiver conhecimento do inteiro teor da denúncia.
Fonte:
Globo.com
14/07/2020 (00:00)
Notícias
STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
24/04/2024 (00:00) O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações crimin ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos da inspeção de rotina realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A solenidade acont ...TJRJ apoia campanha Abril verde para conscien ...
24/04/2024 (00:00) No mês de conscientização sobre a saúde e a segurança no trabalho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu à campanha “Abril Verde”, iniciativa do Ministério Público do Trabalh ...Relatório de Desempenho da Estratégia do TRE- ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pulgou oJustiça Federal em Alagoas oferta vagas de es ...
24/04/2024 (00:00) Justiça Federal em Alagoas oferta vagas de estágio para diferentes cursos de graduação Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:13 Inscrições para estágio na JFAL vão até o diTJRJ sedia 11º Enastic com debates sobre tecn ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sedia até sexta-feira (26/04) o 11º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic). Durante três dias, profissionais ...Curso de Testes Automatizados para profission ...
24/04/2024 (00:00) O Programa Justiça 4.0 abriu as inscrições para o curso de Testes Automatizados para profissionais de órgãos do Poder Judiciário, com 250 vagas disponíveis. A formação, que é realizada a distância por ...Comissão do Sistema Prisional visita Penitenc ...
24/04/2024 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou uma visita institucional à Penitenciária Fe ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...Governo de SP se compromete com a Presidência ...
24/04/2024 (00:00) No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7791117
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
