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Nomes de parlamentares em cada emenda são necessários para investigar desvios, avisa Dino

Frente a uma nova resistência do Congresso em entregar os nomes dos parlamentares que patrocinam cada emenda do "orçamento secreto", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu não só manter os repasses suspensos – mas avisar que a identificação dos autores é necessária para investigar possíveis desvios. Nesta quinta-feira (10), em reunião da equipe de Dino com técnicos do Congresso e do Executivo, mais uma vez a lista dos autores de cada emenda não foi entregue. Segundo assessores, restou ao ministro reconfirmar sua decisão para enviar um alerta claro de que o Congresso precisa cumprir a decisão do STF – adotada ainda durante a gestão da ministra Rosa Weber na presidência do tribunal, e que determinou total transparência no orçamento federal. Em sua decisão, o ministro anota que os nomes são importantes para que o TCU, a CGU e o Ministério Público “possam auditar e responsabilizar os agentes públicos que estão na cadeia causal de possíveis ilegalidades atualmente em investigação em dezenas de procedimentos, envolvendo expressivas parcelas do orçamento pertencente a todo o tecido social”. Ou seja, sem esses nomes, não é possível responsabilizar uma parte dos autores das ilegalidades. A avaliação é que o Congresso resiste a entregar os nomes exatamente por isso: porque, ao identificar cada deputado, a Polícia Federal poderá cruzar dados e saber quais recursos foram desviados. Desvios, aliás, que já estão sendo comprovados por investigações. Emendas no STF, PECs na Câmara A decisão de Flávio Dino foi tomada na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou duas PECs que tiram poder do Supremo Tribunal Federal. Os textos são classificados como uma reação da Câmara dos Deputados exatamente à suspensão do pagamento de emendas parlamentares até que Executivo e Congresso definam regras de transparência e eficácia da liberação destes recursos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já avisou ministros do Supremo que não irá adotar nenhuma proposta que possa representar uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal. Na conversa, Lira disse que ele não tem nenhuma intenção de ir contra decisões do STF. Lira já havia dito a ministros do STF que trancaria a tramitação dessa segunda, considerada mais extrema, e que negociaria o texto que limita decisões inpiduais dos ministros. Pode ser essa a saída negociada que Lira vai adotar para agradar os dois lados: aprovar apenas a PEC que passar pelo crivo dos próprios ministros do tribunal.

Fonte:

Globo.com

11/10/2024 (00:00)

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