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No dia 13 de dezembro, programa Diálogos Ambientais apresenta iniciativas protetoras da vida: tempo de cuidar, proteção animal e regulação fundiária

No dia 13 de dezembro, sexta-feira, às 16 horas, será realizada a sexta e última edição de 2024 do programa Diálogos Ambientais. Na ocasião, o tema abordado será “Iniciativas protetoras da vida: tempo de cuidar, proteção animal e regulação fundiária”. O evento acontecerá na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo YouTube. O programa é promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pela conselheira Ivana Cei. O Diálogos Ambientais promove o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade em questões ambientais. Os palestrantes foram escolhidos entre membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e representantes da sociedade civil. A sexta edição receberá quatro convidados cujas iniciativas estão entre os 27 projetos realizados pelo Ministério Público brasileiros agraciados, no último dia 28, com o Selo de Excelência Ambiental. A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) Belize Câmara irá ministrar palestra sobre o projeto “Tempo de cuidar”; a promotora de Justiça do MP do Estado de Minas Gerais (MPMG) Luciana Imaculada fará exposição sobre o “Programa regional em defesa da vida animal (Prodevida)”; o tema da promotora de Justiça do MP do Estado de Goiás (MPGO) Marta Moriya será o projeto "Lote legal"; e o promotor de Justiça do MP do Estado do Maranhão (MPMA) Cláudio Rebêlo apresentará o projeto “Fome zero pet”. Tempo de cuidar O “Tempo de cuidar” é um projeto do MPPE que consiste em ações coordenadas e articuladas por meio das vias consensual e negociada. O objetivo é induzir, aperfeiçoar e executar políticas públicas para reduzir as condições de vulnerabilidades dos municípios pernambucanos, tornando-os mais resilientes para conviver com eventos extremos como as mudanças climáticas. A ação cria um fluxo ou rotina de trabalho, com material de suporte, que pode ser replicado em vários municípios brasileiros. Apresentará o projeto a promotora de Justiça Belize Câmara, que atua na promotoria do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Olinda. Além disso, é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE e colaboradora da Comissão de Meio Ambiente do CNMP. Prodevida O objetivo primordial do “Programa regional em defesa da vida animal (Prodevida)” é apoiar os municípios mineiros a implementarem estratégias de manejo populacional de cães e gatos, em cumprimento ao previsto na Lei Federal nº 13.426/2017 e na Lei Estadual de Minas Gerais nº 21.970/2016. O Prodevida é executado em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MP de Minas Gerais, com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) e do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC). A palestra sobre o assunto fica a cargo da promotora de Justiça e coordenadora estadual de defesa dos animais do MPMG, Luciana Imaculada de Paula, que atua em Belo Horizonte. Luciana é mestre em engenharia ambiental e doutora em Ciências Animais. Lote legal O projeto "Lote legal" tem como proposta combater os loteamentos clandestinos, principalmente nas áreas rurais, por meio da fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Estado de Goiás e outras instituições e da conscientização e esclarecimentos dos consumidores. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPGO e já foi desenvolvida nas comarcas de Senador Canedo, Trindade e Cavalcante, com resultados muito proveitosos, como o aumento dos processos de regularização fundiária. O tema será abordado pela promotora de Justiça do MPGO Marta Moriya, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor e Registros Públicos de Senador Canedo e membra do Nupia do MP goiano. A membra possui pós-graduação em Relações Internacionais e Diplomacia. Fome zero pet O projeto “Fome zero pet”, desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís/MA, tem como objetivo principal garantir o combate à fome de animais, principalmente cães e gatos, em situação de rua. Por meio de instrumentos como acordos de não persecução penal, transações penais e suspensões condicionais de processos, a Promotoria de Justiça arrecada ração, que é distribuída a organizações não governamentais, protetores inpiduais e órgãos públicos que mantêm animais vindos das ruas. Desde 2022, o projeto já distribuiu mais de três toneladas de alimentos, equivalentes a mais de R$ 92 mil, além de caixas de transporte para animais, que somaram R$ 12 mil, além de R$ 40 mil destinados à castração de animais. O promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís/MA, Cláudio Rebêlo, será o palestrante. Ele é pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado, Direito Sanitário, Prevenção e Repressão à Corrupção, Direito Ambiental e Urbanístico, e Direito do Clima. Com informações dos MPs de Goiás e do Maranhão Veja a playlist das edições do programa Diálogos Ambientais Agenda Evento: sexta edição do programa Diálogos Ambientais Data: 13 de dezembro (sexta-feira) Horário: 16 horas Local: sede do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Matéria relacionada CNMP entrega Selo de Excelência Ambiental e renova parcerias para enfrentar desafios ambientais

Fonte:

Conselho Nacional do Ministério Público

02/12/2024 (00:00)

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