Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Mudanças de partidos no Senado Federal não alteram a divisão do FEFC
Em julgamento na sessão administrativa desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por unanimidade, o pedido de reconsideração dos critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) em relação às vagas no Senado Federal. Os Embargos de Declaração propostos pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) questionavam os critérios de pisão estabelecidos pela Corte Eleitoral em junho, alegando que há uma relação diferenciada entre as agremiações políticas e os eleitos para cargos majoritários.O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em seu voto que as questões suscitadas pelo requerente já tinham sido apreciadas pela Corte Eleitoral, que determinou que a pisão dos 15% da pisão do FEFC, na proporção do número dos representantes no Senado Federal, deve considerar como marco temporal a data das últimas Eleições Gerais.Assim, as cadeiras devem ser contabilizadas da seguinte maneira: no caso da parcela do Senado renovada na última Eleição Geral, para as agremiações pelas quais foram eleitos os senadores naquele pleito; e no caso da parcela do Senado que não foi renovada, para os partidos aos quais os senadores estavam filiados na data da última eleição.As migrações de senadores para outros partidos por não terem atingido a Cláusula de Barreira, destacou o relator, não são computadas para o cálculo do FEFC. “Inexiste previsão de contabilização dessas migrações no caso do Senado Federal”, afirmou.Barroso também negou provimento ao pedido do partido para que os partidos políticos que não alcançaram a Cláusula de Barreira não tenham acesso ao FEFC.RG/LG
Leia mais:
16/06/2020 - TSE revisa critérios para pisão dos recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020
Tags:
#Sessão administrativa
#Tribunal Superior Eleitoral
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Últimas notícias postadas
Recentes
Eleições 2020: Plenário aprova resoluções com novas datas de eventos
Com os textos, Tribunal ajusta suas resoluções ao que estabelece a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições para novembro
Conheça a atuação do TSE no enfrentamento da desinformação
Diversas atividades têm sido promovidas pela Corte com o objetivo de incentivar o debate sobre o tema entre cidadãos, instituições e sociedade civil
Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (13)
Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral
13/08/2020 (00:00)
Notícias
STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
24/04/2024 (00:00) O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações crimin ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos da inspeção de rotina realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A solenidade acont ...TJRJ apoia campanha Abril verde para conscien ...
24/04/2024 (00:00) No mês de conscientização sobre a saúde e a segurança no trabalho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu à campanha “Abril Verde”, iniciativa do Ministério Público do Trabalh ...Relatório de Desempenho da Estratégia do TRE- ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pulgou oJustiça Federal em Alagoas oferta vagas de es ...
24/04/2024 (00:00) Justiça Federal em Alagoas oferta vagas de estágio para diferentes cursos de graduação Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:13 Inscrições para estágio na JFAL vão até o diTJRJ sedia 11º Enastic com debates sobre tecn ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sedia até sexta-feira (26/04) o 11º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic). Durante três dias, profissionais ...Curso de Testes Automatizados para profission ...
24/04/2024 (00:00) O Programa Justiça 4.0 abriu as inscrições para o curso de Testes Automatizados para profissionais de órgãos do Poder Judiciário, com 250 vagas disponíveis. A formação, que é realizada a distância por ...Comissão do Sistema Prisional visita Penitenc ...
24/04/2024 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou uma visita institucional à Penitenciária Fe ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...Governo de SP se compromete com a Presidência ...
24/04/2024 (00:00) No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7791114
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
