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25 de Abril de 2024 -
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MP recorre ao STF contra decisão a favor de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta segunda-feira (29) que entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e, assim, tirou o caso das "rachadinhas" do juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) e levou para segunda. De acordo com o documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ (veja como foi a votação) descumpriu decisões anteriores do STF, "usurpando, assim, a competência da Suprema Corte para definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da república". Para ministros do STF, TJRJ contrariou a corte em decisão Os promotores querem anular a decisão que levou o caso para ser analisado pelo Órgão Especial do TJ e, assim, manter o caso com o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos. Os investigadores do caso se apoiam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana. 'Rachadinhas' O inquérito apura um suposto esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o MP, uma organização criminosa praticava "rachadinhas", quando funcionários contratados pelo gabinete devolvem dos salários para o parlamentar. Essa foi a investigação que levou à Operação Anjo, na qual foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A mulher dele, Márcia, também teve a prisão decretada, mas está foragida. Apesar da mudança de foro, os desembargadores decidiram pela validade das decisões de Itabaiana, e a defesa dos investigados entrou com um recurso para que o Órgão Especial anule toda a investigação – o que, na prática, poderia tirar Queiroz da cadeia. Nesta segunda-feira, está previsto um depoimento de Queiroz à Polícia Federal. O ex-policial militar, que está preso em Bangu, na Zona Oeste do Rio, será interrogado por videoconferência sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça. Defesa tenta afastar juiz em outro caso A defesa de Flávio Bolsonaro entrou também com um pedido na Justiça para afastar o juiz Flávio Itabaiana da condução de um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Além da 27ª Vara Criminal do TJRJ, Itabaiana atua na 204ª Zona Eleitoral do TRE. As investigações na Justiça eleitoral contra o senador apuram declaração de bens do parlamentar referente à compra de imóveis na Zona Sul do Rio. A Polícia Federal investigou e concluiu o caso sem verificar qualquer problema. Após análise, o Ministério Público Federal verificou haver "fortes indícios de lavagem de dinheiro". Esse parecer foi usado apenas pelo MPF para decidir se a competência para investigar o caso é do órgão ou do MP estadual. O advogado Rodrigo Roca diz no pedido ser amigo do magistrado e que já foi seu defensor. No documento recorda ainda que o juiz, que é o mesmo das investigações do caso das chamadas "rachadinhas", deu entrevista chateado por "perder" o caso para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Flávio Itabaiana nega as informações. Diz não se considerar "amigo pessoal" de Rodrigo Roca: "A última vez que tivemos relacionamento social foi em 2014". 1 de 1
Entenda a suspeita de 'rachadinha' na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz — Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1
PRISÃO DE FABRÍCIO QUEIROZ
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz é preso em Atibaia (SP)
VÍDEO: Veja o momento em que Queiroz é detido
Cartaz com 'AI-5' é encontrado em casa onde Queiroz foi preso
Caseiro disse à polícia que Queiroz estava na casa havia 1 ano
Queiroz é transferido para o Rio de Janeiro
MP viu indícios de que Queiroz continuou a cometer crimes
Justiça autoriza prisão de mulher de Queiroz
Entenda as investigações sobre rachadinha, que envolvem Queiroz e Flávio
Flávio se pronuncia: 'Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro'
CRONOLOGIA: Da amizade nos anos 80 ao 'Cadê o Queiroz?'
Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em casa de funcionária do gabinete de Flávio
Quem é o advogado Frederick Wassef, dono da casa onde Queiroz foi preso
Imóvel em que Queiroz foi preso era escritório de advocacia de fachada, diz OAB-SP
MP investiga Queiroz por suspeita de coordenar manipulação de provas e pressionar testemunhas
Novo advogado de Queiroz diz que ele teme pela própria vida
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'Avisa a mãe, avisa o pessoal', disse Queiroz a uma das filhas ao telefone após ser preso em SP
Queiroz tinha 'agenda' com contatos para ajudá-lo em prisão, aponta investigação
Queiroz chorou muito no presídio, dizem agentes; ex-assessor está isolado em cela de 6 m²
Hospital diz que Queiroz não fazia tratamento regular em Atibaia
Podcast O Assunto: Queiroz preso - clã Bolsonaro ameaçado
Podcast O Assunto: Frederick Wassef e a relação com os Bolsonaro
Fonte:
Globo.com
29/06/2020 (00:00)
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