Domingo
12 de Julho de 2020 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

Moraes quebra sigilo fiscal e bancário de empresários e blogueiros aliados de Bolsonaro

Aliados do presidente Jair Bolsonaro como os empresários Luciano Hang, da Havan, e Edgard Gomes Corona, da academia Smart Fit, e o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, foram alvos de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27) no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura ataques à Corte e a produção de fake news. Policiais federais cumpriram 28 mandados de busca e apreensão em endereços de deputados, blogueiros e empresários. O inquérito foi aberto em março de 2019 por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para apurar informações falsas, calúnias e ameaças contra ministros da Corte. A Polícia Federal foi a dois endereços do ex-deputado Roberto Jefferson no Rio. Condenado no escândalo do mensalão, Jefferson é o atual presidente do PTB. Em Santa Catarina, policiais buscaram provas relacionadas ao empresário Luciano Hang. Em Brasília, os agentes estiveram na casa do blogueiro Allan dos Santos. Outros mandados foram cumpridos em São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Policiais também intimaram suspeitos a prestar depoimento. A PF esteve na Assembleia Legislativa paulista, no gabinete do deputado Douglas Garcia, do PSL. Na decisão que determinou a operação, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou: “O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de calúnias, difamações ou injúrias que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros, bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e pulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito.” O ministro revelou a existência de uma estrutura para pulgação de informações falsas. Alexandre de Moraes não falou em críticas ao Supremo e afirmou que “as postagens são inúmeras e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores”. O ministro afirmou que “toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada, fornecendo recursos (das mais variadas formas) para os integrantes dessa organização”; que há um grupo de empresários “autodenominado de ‘Brasil 200 Empresarial’, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”. O ministro afirmou que “os indícios apontam para Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit”. Numa conversa, o empresário manda mensagens com ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e João Amoedo. No texto seguinte no grupo de mensagens, Edgard Corona diz: "Temos de impulsionar estes vídeos. Precisamos de dinheiro para incestir em mkt”. Aqui há um erro de digitação: possivelmente quis escrever que precisava investir em marketing. Os outros possíveis financiadores investigados são: Luciano Hang, dono das lojas Havan, um apoiador de Bolsonaro desde a campanha eleitoral; Otavio Oscar Fakhoury, que atua no ramo imobiliário; Reynaldo Bianchi Junior, humorista; e Winston Rodrigues Lima, militar da reserva, dono de um site que apoia o presidente. O ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais desses empresários desde a campanha eleitoral, de julho de 2018 a agosto de 2020. E reforçou: “Todos esses investigados teriam ligação direta ou indiretamente com o aludido Gabinete do Ódio”. O “Gabinete do Ódio” é o nome dado por parlamentares ao grupo, que atuaria dentro do Palácio do Planalto e faz ataques a pessoas e instituições pela internet. O ministro destacou que “as provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a persas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Segundo a decisão, os perfis influenciadores nas redes sociais, de blogueiros, selecionavam um tema e começavam os disparos de mensagens falsas. Depois, os seguidores desses blogueiros criavam uma hastag para multiplicar o ataque pelas redes sociais. “Querem o caos. Estão querendo repetir 1968, onde o STF da época soltou a escumalha terrorista (não é mera coincidência), levando o governo da época a endurecer com o AI -5 para preservar a segurança nacional e institucional. Querem o mesmo agora para nos acusar de golpe.” A investigação conduzida por Alexandre de Moraes também vai ouvir esclarecimentos de políticos que não foram alvos da operação desta quarta. Seis são deputados federais, todos do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro: Bia Kicis, que publicou no dia 5: “O STF hoje é o maior fator de instabilidade e insegurança jurídica no país. Está claramente a serviço da bandidagem e ignora a Constituição ao inventar interpretação contra a lei. Primeiro criou um crime sem lei e agora inventa teses para anular sentenças da Lava Jato.” Carla Zambelli, que em março publicou: “Recado aos ministros do STF: não brinquem com a Lava Jato, ou nós vamos derrubar cada um dos senhores.” Daniel Silveira em abril escreveu: “Já passou da hora de contarmos com as Forças Armadas. Passou!”. Filipe Barros, Luiz Philippe de Orléans e Bragança e Junio Amaral e dois deputados estaduais do PSL de São Paulo: Douglas Garcia e Gil Diniz Alexandre de Moraes afirmou que “os investigados teriam, em tese, ligação direta ou indireta com a associação criminosa e seu financiamento, pois, avaliando-se o teor de seus pronunciamentos e procedimento de pulgação em redes sociais, notam-se indícios de alinhamento de suas mensagens ilícitas”; que há um “complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”. O ministro destacou que “os direitos e garantias inpiduais, consequentemente, não são absolutos e ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (Princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas)”. Depois que os mandados foram cumpridos, o procurador-geral da República pediu a suspensão do inquérito. O procurador Augusto Aras disse que foi surpreendido e que as medidas foram tomadas sem a participação do Ministério Público, que é o órgão responsável pela denúncia penal. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, que é relator de uma ação da Rede Sustentabilidade. Nesta quarta, o partido disse que vai questionar qual é o posicionamento definitivo de Augusto Aras, que anteriormente disse que o inquérito é legal. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que o PGR foi devidamente intimado e se manifestou a favor apenas de algumas providências, como a identificação de perfis nas redes sociais, a coleta de depoimento de investigados e a elaboração de laudos periciais. Alexandre de Moraes participou de uma transmissão ao vivo na internet nesta quarta com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Sem citar a operação, o ministro falou que a liberdade de expressão não pode se confundir com postagens criminosas na internet. “Isso não ocorre só no Brasil, ou deve ocorrer no Brasil. Isso ocorre em todas as democracias do mundo. Não se pode censurar, não se pode restringir a liberdade de manifestação, a liberdade de imprensa. Agora, as pessoas devem arcar com as consequências de seus atos. Não é possível que novas formas de mídia se organizem de forma criminosa com finalidades de propagação de discursos racistas, de discursos discriminatórios, de discursos de ódio e de discursos contra a democracia e as instituições democráticas. Não se pode, até porque é impossível do ponto de vista prático também, não se pode prever o que as pessoas vão falar. Então, tem ampla liberdade. Agora, uma vez que ofendam, uma vez que pretendam desconstituir o regime democrático, uma vez que pretendam instigar discursos de ódio, devem ser responsabilizados”, afirmou. A investigação identificou 11 blogueiros: Allan Lopes dos Santos; Bernardo Pires Kuster; Edson Pires Salomão e Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessores parlamentares do deputado estadual Diego Garcia, também investigado; Eduardo Fabris Portella; Enzo Leonardo Suzi Momenti, um defensor de que a Terra é plana; Marcelo Stachin; Marcos Dominguez Bellizia; Rafael Moreno; Paulo Gonçalves Bezerra; e Sara Fernanda Giromini. O empresário Luciano Hang disse que jamais atentou contra os ministros do Supremo ou contra a instituição. O ex-deputado Roberto Jefferson chamou a operação de censura e disse que não se calará. O deputado estadual Douglas Garcia disse que o objetivo da operação é criminalizar a liberdade de expressão de cristãos conservadores e que seus assessores Edson Pires Salomão e Rodrigo Barbosa Ribeiro foram incluídos na operação sem que houvesse a indicação de qualquer prática ilegal por parte deles. O blogueiro Reynaldo Bianchi Junior disse que não tem medo, que é um cidadão pagador de impostos. Marcelo Stachin disse que só defende a legalidade das instituições. O deputado estadual Gil Diniz e os deputados federais Daniel Silveira, Junio Amaral e Felipe Barros disseram que o inquérito é inconstitucional e atenta contra a liberdade de expressão. Os blogueiros Allan dos Santos, Winston Rodrigues Lima e Bernardo Kuster e os deputados Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orléans e Bragança declararam que ainda não foram notificados oficialmente ou ainda não tiveram acesso aos autos. A deputada Bia Kicis chamou de cúmplice da ditadura quem está comemorando o que chamou de abusos de autoridade e atos antidemocráticos do ministro Alexandre de Moraes. A blogueira Sara Fernanda Giromini disse que vai recorrer à Justiça. Nós não conseguimos contato com Edgard Gomes Corona, Otavio Oscar Fakhoury, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcos Dominguez Bellizia e Paulo Gonçalves Bezerra.
27/05/2020 (00:00)

Notícias

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  3134588
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.