Sexta-feira,
19 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Ministro retira sigilo do vídeo de reunião que Moro diz ser prova da interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (22) a pulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. VEJA O VÍDEO AO VIVO NA GLOBONEWS "Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades", escreveu o ministro na decisão. Leia a transcrição da reunião ministerial Na decisão, o ministro liberou tanto a íntegra do conteúdo do vídeo quanto da transcrição da reunião. Celso de Mello somente não permitiu a pulgação de "poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros". O ministro afirmou que a pulgação, na íntegra, se baseia no “direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”. 'Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF', diz ministro da Educação Bolsonaro chama Doria de 'bosta' e Witzel de 'estrume' durante reunião ministerial'China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar', diz ministro Paulo GuedesBolsonaro diz: ‘Eu não vou esperar foder a minha família toda’Salles diz que governo deveria aproveitar crise do coronavírus para fazer 'baciada' de mudanças na área ambiental Celso de Mello determinou que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Sinq/Dicor), Christiane Correa Machado, e seja dada ciência ao ex-ministro Sergio Moro. Na decisão, Celso de Mello afirma que o regular exercício do Judiciário “não transgride o princípio da separação de poderes” e “é importante ter presente que o Judiciário, quando intervém para conter os excessos do poder e, também, quando atua no exercício da jurisdição penal ou como intérprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República”. O caso Em 24 de abril, Bolsonaro demitiu o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Moro não tinha sido avisado da demissão e deixou o cargo de ministro no mesmo dia, acusando Bolsonaro de tentar interferir na corporação. O presidente escolheu o delegado Alexandre Ramagem para comandar a corporação no lugar de Valeixo, mas a nomeação foi barrada pelo STF. No lugar de Ramagem, Bolsonaro nomeou Rolando de Souza. Logo que assumiu a diretoria-geral da PF, Souza trocou persos superintendentes regionais da corporação, inclusive o do estado do Rio de Janeiro, berço eleitoral da família Bolsonaro. A decisão de tornar o vídeo público foi tomada após Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ex-ministro da Justiça se manifestarem sobre a pulgação do vídeo. O vídeo estava sob sigilo no inquérito. No dia 12 de maio, a íntegra do vídeo foi exibida em uma sessão reservada a investigadores e procuradores da República, ao advogado-geral da União, José Levi, e ao próprio Sergio Moro. Na reunião, o presidente teria exigido a troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro, a fim de evitar investigação sobre familiares dele. Fontes que acompanharam a exibição na terça-feira informaram que a gravação mostra Bolsonaro usando palavrões e fazendo ameaças de demissão em defesa da troca no comando da PF no Rio de Janeiro. A AGU pediu ao Supremo a pulgação apenas das partes do vídeo que contenham falas de Bolsonaro e que interessem às investigações. Na manifestação, o governo incluiu a transcrição de alguns trechos de falas do presidente da República proferidas na reunião (veja no vídeo abaixo). A PGR também pediu que apenas trechos do vídeo fossem pulgados. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a pulgação completa do material teria o efeito de “politizar” a atuação das instituições. “Deturparia a natureza jurídica e o objeto do inquérito judicial em curso nesta Suprema Corte”, argumentou. A defesa de Moro afirmou que, na manifestação da AGU ao Supremo, em que o governo revelou parte das falas de Bolsonaro, houve omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão, inclusive na parte da “segurança do RJ”, o trecho imediatamente precedente, o que classificou de “disparidade de armas”. "A transcrição parcial que busca apenas reforçar a tese da defesa do Presidente reforça a necessidade urgente de liberação da integralidade do vídeo", diz nota de Rodrigo Rios, um dos advogado de Sergio Moro. Menção à PF Inicialmente, o presidente disse que não mencionou o termo "Polícia Federal" durante a reunião ministerial. "Esse vazador está prestando desserviço. Não existe no vídeo a palavra 'Polícia Federal' nem 'superintendência'. Não existem as palavras 'superintendente' nem 'Polícia Federal'", afirmou Bolsonaro. Porém, em 15 de maio, Bolsonaro admitiu que falou a palavra "PF" na reunião. No entanto, o presidente disse que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação. Apesar de Bolsonaro dizer que falou apenas de segurança familiar, manifestação da AGU entregue ao STF mostra o presidente reclamando da falta de informações da PF e declarando que iria "interferir". A declaração transcrita parcialmente pelo governo, no entanto, não deixa claro como ele faria isso. "E me desculpe o serviço de informação nosso, todos, é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, diz trecho da transcrição. A reunião ministerial A reunião ministerial citada por Moro aconteceu em 22 de abril. Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, 25 autoridades participaram do encontro. Conforme diálogos do encontro, transcritos pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal e afirmou que iria "interferir". A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso. A defesa de Moro pediu ao STF que pulgue a íntegra do material. Celso de Mello, então, pediu pareceres à AGU e à PGR. As respostas ao pedido do ministro foram as seguintes: Procuradoria Geral da República: defende a pulgação somente de falas do presidente (veja no vídeo acima). Quer que o recorte seja dos trechos que tratam da atuação da Polícia Federal, da "segurança", do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.Advocacia Geral da União: defende a pulgação das falas de Bolsonaro, mas não das falas dos demais participantes de reunião (veja no vídeo abaixo). Cronologia 24 de abril, manhã: Sergio Moro se demite do cargo de Ministro da Justiça, e diz que Jair Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio de Janeiro.24 de abril, tarde: Jair Bolsonaro faz pronunciamento cercado pela maioria de seus ministros e diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF. O presidente nega interferência mas diz que pedia a Moro, e nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo.24 de abril, noite: Jornal Nacional revela parte das mensagens trocadas entre o ex-ministro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em que ela tentava convencer Moro a permanecer no cargo.24 de abril: Procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura de inquérito para apurar declarações de Moro.27 de abril: Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro.2 de maio: Ex-ministro Sergio Moro presta depoimento de mais de 8 horas na sede da PF em Curitiba.6 de maio: Celso de Mello determina que vídeo seja entregue pelo governo em 72 horas.6 de maio: AGU vai ao STF para tentar rever decisão que mandou entregar vídeo de reunião citada por Moro.9 de maio: PGR pede acesso à integra do vídeo de reunião entre Bolsonaro e Moro.14 de maio: Divulgada a íntegra da troca de mensagens entre Moro e Zambelli; deputada diz a Moro que Bolsonaro 'vai cair se o sr. sair'.14 de maio: AGU pede ao STF que libere somente as falas do presidente Jair Bolsonaro; defesa de Moro alega que a petição omite trechos relevantes para a compreensão correta da fala do presidente, e reforça pedido para publicar vídeo na íntegra.15 de maio: Jair Bolsonaro admite, pela primeira vez, que citou a PF no vídeo da reunião ministerial e confirmou que a transcrição da Advocacia-Geral da União está correta.19 de maio: Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo da reunião ministerial.
VÍDEO DA REUNIÃO ENTRE BOLSONARO E MINISTROS
Celso de Mello liberou íntegra da reunião e manteve sigilo apenas nas citações a países
Leia a íntegra do que disseram Bolsonaro e ministros
Veja os principais pontos da reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF
Veja as principais frases de Bolsonaro durante reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF
Bolsonaro chama Doria de 'bosta' e Witzel de 'estrume' durante reunião ministerial; veja vídeo
Em reunião ministerial, Bolsonaro diz: ‘Eu não vou esperar foder a minha família toda’; assista
Bolsonaro reclama de pressão para mostrar exames de Covid-19 e que abrir impeachment por isso seria 'babaquice'
Weintraub: 'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF'
Paulo Guedes: 'China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar'
Ricardo Salles defende passar 'a boiada' e 'mudar' regramento enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19
Fonte:
Globo.com
22/05/2020 (00:00)
Notícias
Justiça Itinerante realiza casamentos e atend ...
19/04/2024 (00:00) O atendimento aos detentos aconteceu no pátio interno da Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli Na manhã desta sexta-feira (19/04) os internos da Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, ...CFOAB promove correição na seccional do Rio d ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB promoveu, nos dias 17 e 18 de abril, duas etapas de correição na seccional do Rio de Janeiro. A inspeção tem como objetivo a obtenção de informações relativas aos processos ...Justiça Federal suspende liminarmente os efei ...
19/04/2024 (00:00) A 8ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu, em sede liminar, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Sociedade Brasileira de Bioetica (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Sa ...CNJ abre inscrições para curso sobre lideranç ...
19/04/2024 (00:00) CNJ abre inscrições para curso sobre liderança na era da inteligência artificial Sexta, 19 de abril de 2024 às 17:12 Estão abertas as inscrições para o curso “Liderança 4.0: Competências Geren ...Conselho Federal da OAB atua contra entidade ...
19/04/2024 (00:00) O CFOAB ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra uma organização que emprega nome e logomarca similares aos seus, a fim de captar indevi ...OAB defende autonomia no exercício da advocac ...
19/04/2024 (00:00) Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova ...CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelera ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Assinatura de portaria conjunta CNJ, AGU e PGF. Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a AdNova sede dos cartórios eleitorais de Diadema ...
19/04/2024 (00:00) Nesta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou as novas instalações dos cartórios eleitorais do município de Diadema, na Grande São Paulo. As sedes das 222ª, 32 ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criam Comitê de Enfrentamento aPresidente do STF recebe a Ordem do Mérito Ju ...
18/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (18) a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, concedida pelo presidente ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7768645
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
