Sexta-feira, 
26 de Abril de 2024 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

Ministro recebe homenagem por atuação no caso do bairro Pinheiro (AL)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu homenagem de moradores do Bairro Pinheiro de Maceió (AL) nesta quinta-feira (9). O agradecimento se deu pela atuação no acordo que beneficiou 4.500 famílias que viviam nas regiões de maior risco de afundamento e desmoronamentos. “Esse acordo é um marco na história da conciliação, da prevenção de acidentes e da reparação – além de evitar em torno de 40 a 50 mil processos no Judiciário que levariam, muitas vezes, anos para serem decididos”, apontou Dias Toffoli.    Para o representante da sociedade civil do Núcleo de Apoio à Defesa Civil da prefeitura de Maceió (Nudec), Joeliton Barbosa Goés, esse acordo significa o recomeço de uma nova vida. “Ele gera uma perspectiva diferente para as pessoas que perderam seus lares. Antes, esses processos poderiam demorar mais de 20 anos, e hoje os moradores têm um mínimo de segurança”, disse. “A atuação do CNJ e do STF vem para dar garantia e tranquilidade à população afetada e para impor àqueles responsáveis que assumam seus compromissos de reparações e segurança”, enfatizou Dias Toffoli. Ele recebeu o grupo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, durante visita institucional ao Poder Judiciário pernambucano.     Conforme informações do CNJ, a Justiça Federal homologou, no dia 3 de janeiro, acordo entre a Braskem e persos órgãos do sistema de justiça para desocupação e indenização das famílias que moram nos bairros de Pinheiros, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Essas regiões são apontadas como as de maior risco pelas defesas civis nacional e municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O acordo deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4.500 casas, de acordo com informação do Ministério Público de Alagoas. Consta ainda a obrigação da abertura, por parte da Braskem S.A., de uma conta cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobertura das despesas.  
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
09/01/2020 (00:00)
Voltar

Menu

Notícias

Conselho Federal destaca competência dos novo ...

 26/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da CFOAB, representado pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e conselheiro federal decano da Ordem, Felipe Sarmento, destacou a ...

Tribunais celebram primeiras unidades do Pont ...

 26/04/2024 (00:00) Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta quinta-feira (25/4), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o compa ...

Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...

 26/04/2024 (00:00) Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...

Mantida condenação de homem que ofereceu R$ 3 ...

 23/04/2024 (00:00) O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um homem por corrupção ativa, após ele oferecer mais de R$ 3 mil reais a um tenente do Exército, durante abordagame feita por militares em fiscalização fluvi ...

Em artigo na Justiça & Cidadania, Simonetti h ...

 26/04/2024 (00:00) O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou, na última edição da revista Justiça & Cidadania (nº 284), artigo no qual ressalta a atuação vital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na gara ...

CNMP inscreve, até 19 de maio, para o segundo ...

 26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inscreve, até 19 de maio, para o segundo encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público. O encontro é organizado pela Unidade Nacional de Capac ...

Eleições 2024: cartórios atendem mais de 280 ...

 26/04/2024 (00:00) A Justiça Eleitoral paulista registrou o atendimento de 285.188 eleitoras e eleitores de 1º de abril até a terça-feira (23). O número já é mais alto do que o total mensal de atendimentos realizado pel ...

Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...

 26/04/2024 (00:00) São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...

Defeitos de construção não são cobertos por a ...

 26/04/2024 (00:00) A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça, indenização por danos físicos ocorridos em imóvel coberto por seguro habitacional. ...

Abril Verde: Justiça Federal promove ações so ...

 25/04/2024 (00:00) Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2024 às 17:19 Juliana Alves afirmou a importância de iniciativas que promove

STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...

 25/04/2024 (00:00) O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação ...

STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...

 25/04/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...

Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...

 25/04/2024 (00:00) Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pelos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público, reuniram-se, na manhã dessa quart ...

Dois homens são condenados por roubo e tentat ...

 25/04/2024 (00:00) O conselho de sentença, formado por seis mulheres e um homem, condenou dois réus por roubo e tentativa de homicídio contra dois policiais rodoviários federais a pena de reclusão de 12 e 14 anos. Uma m ...

JF em Santiago abre inscrições para estágio e ...

 25/04/2024 (00:00) As inscrições para estágio em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais na Justiça Federal em Santiago. A seleção busca o preenchimento de vagas para a 1ª Vara Federal de Santiago e a Unidade de Atendiment ...

Ouvidora da Mulher conhece projeto de acolhim ...

 25/04/2024 (00:00) A ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, visitou, na tarde de ontem (24/4), o Foro Central de Porto Alegre, para conhecer o “Proj ...

Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamen ...

 25/04/2024 (00:00) Feriado do Dia do Trabalho altera funcionamento da Justiça Federal Quinta, 25 de abril de 2024 às 20:04 O funcionamento da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) será alterado

Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...

 25/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, na terça-feira (23/4), com a presença do preside ...

Escola Superior do MPSP e Universidade Complu ...

 25/04/2024 (00:00) Evento ocorrerá entre os dias 24 e 28 de junho na cidade de Madri, EspanhaA Escola Superior do MPSP e a Universidade Complutense de Madri promovem durante os dias 24 a 28 de junho de 2024 o III Congre ...

NOTA DE PESAR

 25/04/2024 (00:00) Nota de Pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado Walter Francisco dos SantosÉ com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o faleci ...

STF mantém validade de portaria que demarca T ...

 25/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do ...

Presidente da República aciona STF contra pro ...

 25/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos ...

Domicílio Judicial Eletrônico será tema de we ...

 25/04/2024 (00:00) Domicílio Judicial Eletrônico será tema de webinário promovido pelo CNJ Quinta, 25 de abril de 2024 às 19:04 Webinario irá tratar de um tema ao qual todos os tribunais

OAB entrega sede revitalizada à advocacia ala ...

 25/04/2024 (00:00) “Reformamos este espaço histórico para que ele sirva não só à geração atual, mas também às futuras gerações de advogados e cidadãos que procuram justiça. Ao darmos vida nova a este prédio, reiteramos ...

Participantes do Legal G20 tratam da regulaçã ...

 25/04/2024 (00:00) O uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a regulação dessas ferramentas no Brasil pautaram um dos debates dos participantes do Legal G20, durante encontro de instalação do grupo, ...

Vitória da OAB: reforma tributária prevê alíq ...

 25/04/2024 (00:00) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação d ...

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do CN ...

 25/04/2024 (00:00) A convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró, e o procurad ...

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  7799258
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.