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28 de Novembro de 2020 - 
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Ministro do TSE pede que TRE-PE avalie restrições em campanhas políticas com aval de autoridades sanitárias

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não atendeu o pedido do candidato à prefeitura de Catende (PE), Rinaldo Barros (PSC),para suspender a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu atos de campanha presencial durante a pandemia. A decisão monocrática foi proferida nesta sexta-feira (30). No entanto, o ministro resolveu solicitar ao TRE-PE para reavaliar a questão, após ouvir a autoridade sanitária estadual, ratificando ou não as restrições no contexto da campanha eleitoral. Na decisão, foi pedida também, que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste para permitir o julgamento de mérito da solicitação do então candidato. O ministro acatou a decisão do TRE-PE, que suspendeu os atos presenciais de campanha às eleições municipais no Estado, por medidas sanitárias relacionadas a pandemia de covid-19. O político pernambucano encaminhou um mandado de segurança  com pedido de medida liminar de urgência ao TSE, pedindo a liberação de ações de campanha com a presença local de pessoas. O ministro Tarcísio de Carvalho destacou a responsabilidade de todos os brasileiros, inclusive candidatos políticos, no combate ao coronavírus. “Não repousa apenas nas mãos das autoridades, mas passa pela conscientização da população e no esforço e comprometimento dos candidatos e partidos políticos, os quais devem pautar a campanha em respeito às medidas de contenção de novas infecções, dando prevalência às plataformas que, por sua natureza, não induzam risco à população”, justificou. Veja a íntegra da decisão. TP/LG Tags: #Eleições 2020 #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE facilita apoiamento à criação de novos partidos por conta da pandemia Normativa padroniza rotina de apresentação de documentos que poderão ser apresentados por meio digital via Processo Judicial eletrônico (PJe) Estratégia do TSE para Eleições 2020 prevê disseminar notícias verdadeiras e combater comportamentos inautênticos Tribunal pulga íntegra do planejamento estratégico, que elenca ações concretas a serem realizadas e reforça importância da liberdade de expressão Faltam 16 dias: o perfil do seu candidato está na internet Certidões criminais, listas de bens e propostas de governo são itens que podem ser consultados
30/10/2020 (00:00)

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