Quinta-feira
13 de Agosto de 2020 - 
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Ministro do STF determina que governo adote medidas para proteger os índios da pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo adote medidas para proteger os índios da pandemia. A decisão saiu no mesmo dia em que o presidente Bolsonaro vetou trechos da lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid. O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia: garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR; fornecer remédios e equipamentos; organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas; contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena; construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou 16 pontos. Entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem: o acesso universal à água potável; leitos de UTI; ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue; distribuição de materiais informativos sobre a Covid e a facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários. O governo afirmou que os trechos criariam despesas sem uma previsão orçamentária. A advogada de organização de defesa de direitos humanos Paula Nunes afirmou que com os vetos a lei não dará atendimento pleno aos indígenas: “Essa razão de ser do projeto, ela foi completamente esvaziada do seu sentido. Então, o veto a itens fundamentais como o acesso à água potável, como o acesso a cestas básicas e, até mesmo à internet, para que as comunidades indígenas pudessem fazer o cadastro ao auxílio emergencial com mais facilidade, não existem mais”, disse. Enquanto o Palácio do Planalto sancionava a lei com vetos, no outro lado da Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal também agia. O ministro Luís Roberto Barroso mandou o governo tomar cinco medidas adicionais para proteger os índios e afirmou que o plano de contingência, elaborado anteriormente, é vago e traz apenas orientações gerais. Entre as determinações, o governo tem que: criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas; fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades; e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas. O processo foi movido por partidos da oposição e pela articulação dos povos indígenas. “Essa sala de situação para criar - das crises e de toda essas medidas emergenciais -, esse atendimento aos povos que vivem em isolamento voluntário e de recente contato, que já tem comprovação do vírus nesses territórios”, destaca Sonia Guajajara, porta-voz da Articulação Povos Indígenas Brasil. São mais de 8 mil casos de Covid-19 nas comunidades indígenas, com 184 mortes. Como se trata de uma decisão cautelar, ainda cabe recurso. O ministro Luís Roberto Barroso disse que o processo será levado ao plenário, depois do recesso do Judiciário, em agosto. O Ministério da Saúde afirmou que já mantém o saneamento e o abastecimento de água para terras e territórios indígenas atendidos pela pasta, que tem garantido assistência aos mais de 750 mil indígenas, que reforçou as ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus com as comunidades indígenas, gestores e colaboradores de todo o Brasil, e que enviou quase 800 mil itens de saúde aos distritos sanitários especiais indígenas.
08/07/2020 (00:00)

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