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Ministro denega pedido de habeas corpus de sargento da FAB preso na Espanha
O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho, não admitiu, nesta sexta-feira (12), pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado do 2° sargento da Força Aérea Brasileira preso na Espanha.
No pedido, o advogado relata que não teve acesso nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM), nem ao autos do processo.
Para o magistrado do STM, não se verifica constragimento ilegal ventilado pela defesa.
O ministro argumentou que nos documentos anexados ao HC não consta requerimento à 2ª Auditoria de Brasília para acesso aos autos
A investigação prossegue nos prazos e na forma legal.
Fonte:
Superior Tribunal Militar
13/07/2019 (00:00)
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