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Ministro da Justiça pede que Weintraub seja excluído do inquérito das fake news
A tentativa do governo de blindar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal, provocou críticas. O ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com pedido de habeas corpus para impedir depoimento de Weintrabu no inquérito das fake news. A operação da Polícia Federal, na quarta-feira (27), incomodou o governo. A reação começou numa reunião de emergência do presidente Jair Bolsonaro com 20 ministros na quarta mesmo no Palácio do Planalto, incluindo Abraham Weintraub, da Educação. À noite, Bolsonaro participou de outra reunião só com o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro da Justiça e o advogado-geral da União, de onde saiu a decisão de entrar com o pedido de habeas corpus para o ministro da Educação. André Mendonça anunciou a decisão em uma rede social, de madrugada. No pedido ao Supremo, ele diz que “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”. Entre esses fatos, segundo André Mendonça, está o que ele chamou de "pulgação desproporcional de vídeo, classificado como secreto pela Presidência da República, com fatos sem relação com o objeto do inquérito”. Foi na reunião ministerial do dia 22 de abril. Weintraub aparece falando em prender ministros do Supremo. "Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse. Foi por causa dessa fala que o ministro Alexandre de Moraes convocou Weintraub para prestar depoimento no inquérito das fake News, que apura a produção de informações falsas e ofensas a ministros do STF. No documento, o ministro da Justiça alega que a declaração de Weintraub não tem relação com esse inquérito e que, “ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pela Constituição”. O ministro da Justiça também usou o pedido para criticar a operação de quarta. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra 29 alvos, entre blogueiros, empresários e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, e ainda que persos parlamentares prestem depoimento. No pedido encaminhado ao Supremo, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirma que isso fere a liberdade de expressão: “Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, pode resvalar em censura inconstitucional.” No fim, Mendonça pediu, entre outras coisas, a suspensão do depoimento de Abraham Weintraub; a exclusão de Abraham Weintraub do inquérito ou o trancamento do inquérito em relação a ele por inexistência de relação entre o objeto do inquérito (fake news) e o exercício da liberdade de expressão; e, por questão de isonomia e coerência, a extensão desses pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições. O pedido de André Mendonça foi considerado incomum por ex-ministros da Justiça e juristas ouvidos pela TV Globo. Eles alertam que isso revela uma estratégia política e afirmam que a defesa de um ministro do governo deveria ser feita pela Advocacia-Geral da União. “A função do ministro da Justiça é a defesa da ordem pública, é a defesa do estado e não a defesa de interesses de pessoas físicas. É completamente despropositado que o ministro da Justiça tenha impetrado um habeas corpus, qualificando-se enquanto ministro de estado, para tentar impedir que o ministro da Educação venha a prestar um depoimento nos autos de um inquérito policial instaurado perante a Suprema Corte do Brasil. Mais absurdo ainda é ver que, nesse mesmo pedido, ele pretende encerrar uma investigação legitima e estender os efeitos do seu pedido a todas as terceiras pessoas que estão sendo investigadas por aqueles mesmos fatos. É transformar uma questão pessoal, que deve ser tratada diretamente pelo ministro da Educação, em uma questão institucional, exacerbando e usando de forma equivocada os poderes que lhe foram atribuídos quando foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública no Brasil”, avalia Flávia Rahal, professora de Direito da FGV. “É muito pouco usual que o ministro da Justiça faça uso de um habeas corpus para proteger quem quer que seja. Quando eu coloco o ministro da Justiça para assinar uma peça como um habeas corpus, eu estou carregando de simbologia política esse habeas corpus. Eu estou dizendo que é o governo que tem essa pretensão, é o governo que está interessado naquele ato ou naquela decisão judicial. Isso eu não tenho dúvida alguma”, destaca o advogado Pierpaolo Bottini. Ex-ministros da Justiça de governos diferentes consideraram que o pedido deveria ser do advogado-geral da União. José Eduardo Cardozo, do governo Dilma, disse em entrevista ao Em Ponto, da GloboNews, que o habeas corpus causou estranheza. “Eu não me lembro de uma hipótese parecida. Eu, pelo menos no período que fui ministro, tive quase seis anos no Ministério da Justiça, eu não me recordo de, como ministro da Justiça, impetrar um habeas corpus em favor de qualquer ministro ou de quem quer que seja. Me choca muito o Ministério da Justiça ter esse papel. Claro, é natural que o ministro se posicione, é natural que o ministro fale, ele é uma voz importante do governo, ele tem um papel fundamental na relação entre poderes. Mas ele ser autor do habeas corpus é realmente... foge um pouco da dimensão normal de atuação”, afirma, José Carlos Dias, do governo FHC, disse que a atitude revela uma ação do governo. “É uma atitude direta do presidente Bolsonaro contra a decisão do Supremo. É mais um gesto contra o STF que se estabelece nesse momento. A decisão a ser tomada agora pelo Supremo, ou seja, despacho monocrático ou indo a plenário, há de ser uma decisão negando esse habeas corpus, que não tem sentido”, diz. No Supremo, o habeas corpus foi distribuído para o ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir se acolhe ou não o pedido para suspender o depoimento de Weintraub. Fachin deu prazo até esta sexta (29) para a Procuradoria-Geral de República se manifestar sobre o pedido de habeas corpus e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que apresente informações que entender pertinentes.
Fonte:
Globo.com
28/05/2020 (00:00)
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