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Mesários têm até o dia 7 de janeiro para enviar justificativa de ausência

Os mesários convocados que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Municipais de 2020, realizadas no dia 29 de novembro , têm até amanhã (7) para encaminhar justificativa de ausência ao juiz da sua zona eleitoral. A solicitação pode ser feita pelo mesário pelo Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o mesário que faltou à convocação e não apresentou justificativa poderá pagar multa. Os valores serão definidos pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias. O dia 7 de janeiro também é o prazo final para que o juízo eleitoral responsável possa realizar a recepção dos requerimentos de justificativa – não registrados na urna no 1º e no 2º turnos – e assim lançar as informações no Cadastro Eleitoral. Confira a íntegra do calendário eleitoral 2020. TP/LG, DM Tags: #Mesário eleitoral #Eleições 2020 #Tribunal Superior Eleitoral #Justificativa eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Relatórios de auditoria externa descartam irregularidade na votação eletrônica Documentos detalham procedimentos da votação paralela realizada no primeiro e no segundo turno das eleições Partidos políticos receberam mais de R$ 934 milhões do Fundo Partidário em 2020 Cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais Conheça a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral Órgão fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país e conduz ações de investigação judicial envolvendo eleição presidencial Nota à imprensa Manifestação do presidente do TSE sobre EUA e democracia brasileira
12/01/2021 (00:00)

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