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12 de Dezembro de 2019 - 
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Leia a Tribuna Digital desta semana

Leia o boletim com as principais notícias pulgadas no Portal da OAB/RJ na última semana:     Prerrogativas: deferido mandado de segurança em prol de colega impedido de acessar autos A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu mandado de segurança impetrado pela Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ em prol de colega a quem tinha sido negado acesso aos autos de processo administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva determinou o imediato fornecimento de cópia do processo administrativo ao advogado, bem como estabeleceu multa diária em caso de descumprimento. Leia mais   Justiça Federal decide a favor da OAB/RJ em ação de combate à mercantilização O juiz Marcus Livio Gomes, da 12ª Federal do Rio de Janeiro, deferiu pedido de tutela antecipada para que o Grupo Bansemer Consultoria e Marketing Eireli abstenha-se da prática de qualquer ato de anúncio, de publicidade ou de pulgação de oferta de serviços jurídicos consistentes na angariação ou captação de clientela, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada ato que venha a ser praticado em descumprimento à determinação judicial. A decisão responde a ação civil pública ajuizada pela OAB/RJ em face da empresa e é mais uma vitória da Ordem na luta contra a mercantilização da advocacia. Leia mais   OAB/RJ manifesta preocupação com cerceio da liberdade de expressão Em nota, a OAB/RJ, por intermédio de suas comissões de Liberdade de Expressão e de Defesa do Estado Democrático de Direito, demonstrou preocupação, nesta sexta-feira, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com a crescente escalada do cerceio da liberdade de manifestação no país. No texto, a Seccional afirma que "intervenções descabidas de instituições componentes dos poderes constituídos, destinadas sobretudo a preservar interesses próprios e evitar exposições de fatos e pessoas públicas, vêm ocorrendo com frequência, fazendo tabula rasa de um dos princípios fundamentais de nosso Estado democrático de Direito" e lembra que a construção da democracia seria impossível sem a livre propagação de ideias e opiniões. Leia mais   OAB/RJ ilumina-se de amarelo para apoiar campanha em prol da segurança no trânsito O prédio da Seccional ganhou, desde a noite de quinta-feira, dia 2, iluminação amarela para sinalizar adesão à campanha Maio amarelo: atenção pela vida, do Movimento Maio Amarelo, ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil para chamar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Este ano, a sexta edição da campanha traz o tema No trânsito, o sentido é a vida, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As luzes amarelas permanecerão no prédio até o fim deste mês. Leia mais   Em artigo, Luciano Bandeira analisa cenário em que Dia do Trabalhador foi comemorado Em sua coluna semanal para o jornal O Fluminense, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, faz uma análise do cenário em que foi celebrado o Dia do Trabalhador este ano. Publicado no dia 1º de maio, data que marca as conquistas trabalhistas, o artigo ressalta os 13,4 milhões de brasileiros e brasileiras que se encontram sem emprego atualmente, fato que vem de encontro com as teorias pró-Reforma Trabalhista, aprovada no último ano: "Diferentemente do que foi prometido, não houve geração de emprego e renda, não houve melhoria dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Ao contrário. O que temos visto é, cada vez mais, a precarização do trabalho e pouca ou nenhuma medida efetiva para a mudança neste quadro sombrio para a nossa sociedade", analisa Luciano, trazendo também um questionamento sobre a Reforma da Previdência. Leia mais
06/05/2019 (00:00)

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