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Lançamento da campanha Igualdade Racial, Eu Apoio visa promover a igualdade racial em âmbito nacional
Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (Seppir/MDH) deu início nesta quarta-feira (10/) ao trabalho de sensibilização junto a parlamentares por meio da campanha nacional "Igualdade Racial, Eu Apoio". O objetivo principal é elevar os números de municípios com órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e suas adesões ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Hoje, de 5.570 municípios, apenas 1% possui órgãos e conselhos em funcionamento.
Lançada no início do mês de outubro, por meio do compartilhamento de vídeos e posts nas redes sociais, a campanha também visa orientar gestores, conselheiros e representantes ligados aos movimentos de promoção da igualdade racial no Brasil. Entre os assuntos, consta como criar órgãos, conselhos e elaborar planos de promoção da igualdade racial; como fazer a adesão ao Sinapir; e como participar das emendas parlamentares por meio das equipagens de órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial.
A equipagem das instituições consistirá na doação direta de kits variados, compostos por veículos, computadores, impressoras, bebedouros, refrigeradores, barcos, TVs, copiadora multifuncional, projetores de imagens e caixas acústicas.
O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, declara que a meta da Seppir é estruturar, ainda este ano, todos os órgãos de igualdade racial existentes no Brasil. “Só eliminaremos o racismo no Brasil através de políticas públicas de igualdade racial de uma forma efetiva e permanente. Faça a diferença junto conosco, contamos com seu apoio”, chama a atenção para a responsabilidade social, política e colaborativa.
Emendas Parlamentares – A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/MDH) constatou que conselhos e órgãos de promoção da igualdade racial não dispõem de condições mínimas de funcionamento para atender seu público alvo. Diante disto, a necessidade de apoiar os municípios/estados na estruturação das referidas instituições, adquirindo os equipamentos básicos para seu funcionamento com recursos provenientes de emendas parlamentares.
As emendas são instrumentos que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público. No Brasil, quem elabora o Orçamento da União (documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o Poder Executivo. Por isso, a participação direta dos deputados federais nessas decisões é feita por meio das emendas parlamentares.
Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público na sua base eleitoral. Apresente solicitação de emendas aos parlamentares do seu estado.
Saiba mais sobre o Sinapir
Saiba mais sobre o Guia de orientação para a criação e implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial
11/10/2018 (00:00)
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