Quinta-feira
20 de Junho de 2024 - 
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Judiciário já repassou mais de R$ 152 milhões à Defesa Civil gaúcha

Desde que foram autorizados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, repasses à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em virtude da tragédia climática que assola o estado, já foram transferidos mais de R$ 152 milhões por órgãos do Judiciário. Os valores são provenientes de verbas pecuniárias repassadas por tribunais de todo o país, que se somam à destinação feita pelos Juízos das Varas de Execuções Criminais (VECs) das Comarcas gaúchas e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que preveem e regulam eventuais transferências dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais.   Leia mais: CNJ suspende audiências e julgamentos com origem no RS ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado Policiais judiciais enviados pelo CNJ participam de reunião com a Administração do TJRS Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram repassados ao Rio Grande do Sul Enchentes RS: Corregedoria Nacional autoriza transferência de R$ 15 milhões do TJSP CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS CNJ cria comitê para acompanhar serviços judiciários no RS Enchentes no RS: CNJ emite diretrizes para sistemas penal e socioeducativo Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Judiciário para o RS Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão durante calamidade pública causada por enchentes CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado Corregedor Nacional autoriza transferência de R$ 10 milhões para auxílio de vítimas no Rio Grande do Sul CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS Os recursos destinados são provenientes de verbas pecuniárias e de valores autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a exemplo dos R$ 15 milhões repassados na última semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo provenientes de leilão de veículos e peças que não foram restituídos pela falta de interessado. As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 19
22/05/2024 (00:00)

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