Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
José Gomes retoma mandato na Câmara Legislativa do DF; partido dele vai recorrer para que distrital deixe cargo
1 de 2
Deputado distrital José Gomes toma posse após ter cassação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal — Foto: Divulgação O deputado distrital José Gomes (PSB) tomou posse, pela segunda vez, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta sexta-feira (30). Ele reassumiu o mandato um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli conceder liminar determinando a suspensão da decisão que cassou o mandato do parlamentar. José Gomes chegou a perder o cargo após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder econômico. O caso também está sendo investigado pelo partido ao qual é filiado, em processo ético-disciplinar (relembre o caso abaixo). STF suspende perda de mandato do deputado distrital José GomesLuzia de Paula assume vaga na Câmara Legislativa do DF Após a suspensão da cassação, o presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias, anunciou que vai recorrer contra a decisão do Supremo. O partido defende a permanência da suplente, Luzia de Paula, no posto. "O PSB-DF acredita que a decisão liminar será reformada muito em breve, para permitir o afastamento definitivo de José Gomes e a recondução da deputada Luzia de Paula. Afinal, a decisão liminar aponta a suposta utilização de prova ilícita consistente em gravação na apuração dos ilícitos praticados", afirmou Rodrigo Dias (veja nota na íntegra ao final de reportagem). Suspensão da cassação A determinação de Toffoli, que permitiu o retorno de José Gomes ao mandato, vale até que o STF decida sobre a legalidade de gravações ambientes, sem consentimento de um dos participantes, em condenações eleitorais. Esse tipo de prova foi usado no caso de José Gomes e já é alvo de discussão na Corte, em outro processo. O deputado foi condenado por coagir funcionários da empresa que possui, a Real JG Serviços Gerais, a votarem nele nas eleições de 2018. A denúncia apresentada à Justiça, que levou à cassação do distrital, inclui duas gravações que foram feitas durante reuniões da companhia. Nelas, o gerente operacional da Real JG, Douglas Ferreira Laet, fala em monitorar o voto dos funcionários para descobrir "traições" (ouça abaixo). Caso a Corte decida que provas como essas são ilegais, a defesa de José Gomes pode pedir a anulação da cassação. Não há previsão de julgamento do processo. Posse 2 de 2
O deputado distrital José Gomes, na CLDF — Foto: Divulgação Durante a posse, José Gomes comemorou a decisão do Supremo. "Que a justiça seja feita. Nunca desacreditamos e sabemos que não fizemos nada de errado. Estou aqui para trabalhar para o povo e pelo povo", disse. A cerimônia contou com a presença do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), que desejou boas vindas ao parlamentar. "Sei que ele vem com muito mais garra e força de vontade para representar ainda mais essa população do Distrito Federal", disse. Confira a íntegra da nota do PSB-DF sobre o caso: "O PSB-DF recebeu com surpresa a decisão liminar do STF que determinou a suspensão da cassação do mandato do Deputado Distrital José Gomes. Apesar de filiado aos nossos quadros, vale esclarecer que há processo ético-disciplinar em que serão analisadas as mesmas condutas que deram ensejo à cassação de seu mandato pelo TSE. Considerando que já há duas decisões judiciais colegiadas unânimes, tanto do TRE-DF quanto do TSE, em que se reconheceu o abuso do poder econômico pela comprovada coação de funcionários da empresa de propriedade do parlamentar, o PSB-DF acredita que a decisão liminar será reformada muito em breve, para permitir o afastamento definitivo de José Gomes e a recondução da Deputada Luzia de Paula. Afinal, a decisão liminar aponta a suposta utilização de prova ilícita consistente em gravação na apuração dos ilícitos praticados, tendo desconsiderado a existência de persas outras provas autônomas que seriam mais do que suficientes para a manutenção do acórdão do TSE, tais como depoimentos testemunhais de empregados da Real JG Serviços, provas colhidas em ações trabalhistas e procedimento administrativo do STJ, dentre outras. Rodrigo Dias Presidente da Comissão Provisória do PSB-DF" VÍDEOS: veja os destaques do G1 em 1 Minuto DF 20 vídeos Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
Fonte:
Globo.com
30/10/2020 (00:00)
Notícias
Presidente do CNJ defende liderança global do ...
23/04/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o protagonismo do Brasil na questão climática. O ministro lembrou que a ...Supremo absolve condenado por furtar itens da ...
23/04/2024 (00:00) Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 19/4, absolveu um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Nat ...STF invalida lei que facilita porte de arma d ...
23/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos no estado, ao reconhecer o risco da ati ...TRF4 vai abrir inscrições para estágio em Arq ...
23/04/2024 (00:00) Na próxima segunda-feira (29/4), a partir das 13h, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio em Arquitetura. Os estudantes interessados em parti ...Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
23/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a intimação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para que apresentem res ...Tribunais gaúchos se unem para ações conjunta ...
23/04/2024 (00:00) Representantes dos tribunais gaúchos se reuniram nesta segunda-feira (22/4) para debater ações conjuntas para agilizar o andamento de processos judiciais. A reunião ocorreu na sede do Tribunal Regiona ...Magistrados e servidores participam de etapa ...
23/04/2024 (00:00) Magistrados e servidores participam de etapa final do curso de Formação de Formadores Terça, 23 de abril de 2024 às 14:09 O curso de Formação de Formadores (FOFO) teve a sua etapa final realiz ...5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 ...
23/04/2024 (00:00) 5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 milhões no primeiro leilão de 2024 Terça, 23 de abril de 2024 às 17:01 Nos dias 15 e 19 de abril, a 5ª Vara Federal de Alagoas, privativa de Execu ...Quarta Correição Ordinária com foco na promoç ...
23/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional realiza, no período de 22 a 26 de abril, Correição Ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Esta, que é ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7788067
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
