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28 de Novembro de 2020 - 
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Interrompido julgamento que discute fixação de teses em ações por abuso de poder econômico ou político

Um pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos abusos de poder econômico e político praticados por Rodrigo Rollemberg, candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal em 2018, pelo vice da chapa, Eduardo Dutra Brandão, e pelo ex-secretário das Cidades, Marcos de Alencar Dantas. Os processos foram ajuizados pelo atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pela coligação Pra Fazer a Diferença. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, propôs ao Plenário a fixação da tese segundo a qual não se deve exigir a formação de litisconsórcio passivo necessário para ações que investiguem abuso de poder político e econômico. De acordo com o voto do relator, a regra passaria a valer para aqueles processos ajuizados a partir das eleições de 2018. Quanto ao mérito das ações que pedem a condenação de inelegibilidade, o ministro Mauro Cambpell Marques indica que os processos devem retornar ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para colher novas provas sobre os fatos denunciados, inclusive com oitivas de testemunhas. RH/MC, CM Processos relacionados: Aije 0603030 (PJe) e Aije 0603040 Tags: #Candidato eleito #Youtube #Eleições (2018) #Videoconferência #Plenário #Sessão de julgamento #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Série Desvendando a Urna: já foram comprovadas fraudes na urna eletrônica? Confira essas e outras respostas para informações falsas que circulam na internet na série de dez reportagens pulgadas pela Comunicação do TSE Série Mudanças nas Eleições 2020: Justiça Eleitoral adota medidas para a segurança de eleitores e mesários Devido à pandemia de Covid-19, eleições foram adiadas para novembro. Justiça Eleitoral promoveu planejamento para preservar a saúde de todos os envolvidos no pleito Série Mulheres: ex-ministra Luciana Lóssio defende maior participação feminina nos cargos eletivos Material, composto de cinco vídeos, é produzido pela Assessoria de Comunicação do TSE
22/10/2020 (00:00)

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