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Governo do RS pede ao STF suspensão do pagamento de R$ 1,4 bilhão à Receita Federal

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) ingressou, na terça-feira (2), com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender o pagamento de R$ 1,4 bilhão à Receita Federal. No fim do mês de maio, a Receita Federal notificou o estado a mudar a forma de pagamento do Pasep, que é o tributo que o estado paga para União como benefício concedido aos servidores públicos, assim como acontece na iniciativa privada com o PIS. A Receita Federal sustenta que a forma como o governo gaúcho faz esse pagamento está errada. Atualmente, quem faz o pagamento é o Instituto de Previdência do Estado, e a Receita cobra que o governo estadual, no caso, o Executivo, também pague esse dinheiro. No total, a Receita cobra R$ 820 milhões e mais multa. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, esse valor passa de R$ 1,4 bilhão. O ministro Gilmar Mendes, que é relator desse caso, deu prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se pronunciar. Além desse pedido de suspensão do valor de R$ 1,4 bilhão, o estado também quer que a União não bloqueie o repasse de outros recursos para o Rio Grande do Sul, já que o governo gaúcho vai ficar inadimplente com a Receita Federal. O procurador-geral do RS, Eduardo da Costa, afirma que a Receita está cobrando duas vezes o mesmo tributo. "A Receita Federal entendeu que nós temos que pagar as duas vezes. Temos que pagar aqui no Executivo, e depois lá na autarquia estadual. Nós entendemos que ali há uma interpretação equivocada da Receita Federal", relata. 1 de 1 Governo do RS pede ao STF suspensão do pagamento de R$ 1,4 bilhão à Receita Federal — Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/Divulgação
04/06/2020 (00:00)

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