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GO: Defensoria garante alteração de registro civil à transexual de forma extrajudicial
A partir de ofício expedido por meio do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu extrajudicialmente, ou seja, sem processo judicial, que um cartório de Goiânia faça nesta quarta-feira (16/05) a modificação de prenome e sexo jurídico de um transexual, sem necessidade de cirurgia para redesignação. Esse é o primeiro caso em Goiás em que um transexual obtém a alteração diretamente no cartório conforme determinação do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a alteração de nome e gênero no registro civil, inclusive àqueles que não realizaram procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, as pessoas transexuais ainda têm encontrado resistência nos cartórios de Goiás para acessar esse direito. Os cartórios goianos têm optado por aguardar regulamentação da Corregedoria do Tribunal de Justiça para cumprir a decisão do STF, no entanto, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO entende que estas decisões específicas não dependem de regulamentação para serem aplicadas. Com processo judicial em andamento há mais de um ano, o estudante Victor Hugo Faleiro Correia, de 24 anos, buscou a Defensoria Pública para acelerar a obtenção de seu documento pessoal conforme sua identidade de gênero. Registrado ao nascer com nome e sexo feminino, Victor Hugo sentiu a necessidade de corrigir seu registro civil. “Desde que assumi a identidade com a qual me identifico e sempre pertenci, Victor Hugo, busquei informações de como readequar meus documentos a isto. Coloquei como objetivo, tracei metas, falei a mim mesmo que iria alcançá-lo e hoje se torna realidade para mim. Eu tenho como crença pessoal de que quando nossos sonhos se transformam em objetivos e metas, os realizamos”, expõe. A defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, coordenadora do NUDH, relata que no dia 2 de maio, o Núcleo de Direitos Humanos e o de Atendimento Inicial se reuniram com representantes da população LGBTTI. Esse grupo expôs aos defensores públicos que a demora na retificação de nomes é uma de suas principais demandas, pois, mesmo sendo um direito, têm encontrado dificuldade para transformá-la em realidade em Goiás. Na ocasião, Victor Hugo participou da reunião, expôs o seu caso e buscou atendimento no NUDH, posteriormente. A partir do atendimento inpidualizado foi encaminhado ofício ao cartório responsável pelo caso. “Foi enviado ofício ao cartório respectivo, reivindicando a aplicação imediata da decisão do STF, proferida na ADI 4275, que tem efeito vinculante e erga omnes, ou seja, independente de qualquer regulamentação, bem como da Opinião Consultiva nº 24 da Corte Interamericana, de maneira que a autodeclaração fosse suficiente para promover a retificação direto no cartório”, informa Fernanda. O cartório acatou a reivindicação de forma instantânea, ou seja, em dois dias foi resolvido aquilo pelo qual ele esperava há muito tempo por meio da ação judicial. Segundo a defensora pública, a retificação desse documento de forma extrajudicial suprime o constrangimento e humilhação diariamente sofridos pela população transexual. Fernanda Fernandes esclarece que é atribuição do NUDH atuar na promoção de direitos de grupos em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o Núcleo de Direitos Humanos tem promovido persas medidas e ações para estreitamento de laços entre os integrantes desses grupos e a Defensoria Pública, permitindo, assim, que haja visibilidade dos direitos violados e a adoção de medidas para suprimir as violações e promover os direitos. Com a alteração de seu registro, Victor Hugo inicia uma nova fase. “Quando dei entrada neste processo, era um sonho, parecia constantemente ser uma utopia”, comenta. De acordo com ele, a conquista pareceu muitas vezes algo distante. “Ter meus documentos retificados, representa hoje para mim a readequação expressa em papéis oficiais com quem verdadeiramente sempre fui, menos conflitos para mim em minha rotina, pois inúmeras vezes eu apresentava os documentos antigos e era uma confusão, eu até achava engraçado às vezes a forma como as pessoas se embaraçavam, sou bem tranquilo hoje, mente aberta com tudo isso”, avalia o estudante. A mudança externa somente representa o que há muito está internalizado. Victor iniciou sua transição física em 2017. “Foi uma adaptação para toda minha família, rede de amigos, conhecidos readequarem o nome. No início eu ficava tão irritado, hoje olho e percebo o quanto amadureci durante tanto tempo e isto não se resume apenas a transição, ela é apenas parte de quem é o Victor Hugo e de meu amadurecimento. Depois de um tempo fui me adaptando, compreendendo que é mais fácil na maioria das vezes eu compreender a atitude das pessoas, do que talvez elas, pelo fato de que inúmeras destas pessoas não vivem esta realidade que eu vivo. O homem transexual sou eu e eu só pude reconhecer o que é a transexualidade através de muitas informações, então percebi que era e é injusto até eu cobrar entendimento e compreensão de pessoas que não compreendem disso”, revela. O estudante explica que ter essa compreensão foi muito importante. “Então, depois dessa visão, o que eu passei a fazer foi acolher, com carinho, com amor cada uma dessas pessoas, independente de me julgarem ou não, mostrando a cada uma elas, quem eu estava me tornando. Não somente o Victor Hugo externo físico, mas a minha transformação interior. Quem bem me conhece, sabe que eu passei e passo não por uma transição física somente, o que é parte na verdade de mim, mas também a transição interna.”, narra. ATENDIMENTO O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás está localizado no Fórum Cível, no Park Lozandes. Para buscar atendimento basta ligar para (62) 3201-7006 ou (62) 3201-7025 e fazer o agendamento.
17/05/2018 (00:00)
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