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21 de Julho de 2024 - 
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Fórum Nacional do CNMP destaca boas práticas em saúde mental

A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que saúde mental não é apenas ausência de doença, mas também permitir ambientes em que as capacidades das pessoas sejam aproveitadas ao máximo. Em linha com essa visão, a Comissão de Saúde (CES) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, nesta quarta-feira, 19 de junho, mais uma reunião do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental. Na sexta edição do evento, foram apresentadas as boas práticas implementadas pelas unidades do Ministério Público no Rio de Janeiro (MPRJ) e no Rio Grande do Sul (MPRS). A reunião foi conduzida pelo membro auxiliar da Comissão da Saúde, Jairo Bisol, que representou o conselheiro e presidente da CES, Jayme de Oliveira, e ocorreu por meio da plataforma Microsoft Teams, com a participação de representantes dos Ministérios Públicos indicados pelo respectivos procuradores-gerais de Justiça. Bisol ressaltou o desejo da Comissão de Saúde de desenvolver uma estratégia de capacitação na área de saúde mental, contando com a expertise dos próprios integrantes do Ministério Público. Segundo ele, a política de saúde mental exige processos de capacitação e cursos de formação que possam transformar políticas, valores e aspectos culturais que geram conflitos e tensões. Para isso, será criado um banco de formação composto por profissionais do MP que possam conduzir os cursos e processos de capacitação, aproveitando a alta qualificação desses profissionais. O membro auxiliar da Comissão explicou que será enviado um ofício às unidades do MP solicitando a indicação de membros, servidores e profissionais com habilidades para multiplicação conhecimento, para a construção e realização dos cursos. Os indicados deverão ter competências, formação e capacitação em temas relevantes para a política de saúde mental, a exemplo de gestão de pessoas, liderança, mediação de conflitos e clima organizacional. O ofício também perguntará se há interesse de participação no comitê criado no âmbito do Fórum, com esse fim. Prazos Outro tema relevante destacado no início da reunião foi o prazo para que cada unidade desenvolva uma política de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação, conforme previsto no artigo 13 da Resolução CNMP 265/2023. “É um tema que tem se desenvolvido com muita cautela porque a abordagem dessa política de combate ao assédio deve ser pensada na perspectiva da saúde mental e não na definição de responsabilidade”, explicou Bisol. O membro auxiliar informou que está em tramitação no CNMP uma proposta de resolução que pode tornar nacional essa política de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação. Uma cópia dessa proposta será também encaminhada às unidades, junto com o ofício, a fim de servir de inspiração na criação das políticas locais, caso o artigo 13 da Resolução CNMP 265/2023 não seja revogado. Outro prazo destacado foi o da adequação dos cursos de vitaliciamento que está previsto na norma. Conforme o artigo. 17 da resolução, eles deverão contemplar temas de promoção e prevenção em saúde mental, abordando, entre outros, a formação específica sobre competências socioemocionais, bem-estar emocional, cuidados com a saúde física e mental, ética profissional, fatores psicossociais, riscos psicossociais, discriminação, assédio, gestão de pessoas e de competências e gestão de unidades, liderança, comunicação não-violenta e escuta ativa. “A lista de temas do artigo 17 pode inclusive orientar as capacitações que estão sendo desenvolvidas no âmbito de Fórum.”, disse Bisol. Psicoeducação As boas práticas em saúde mental do MPRJ foram apresentadas pelo promotor de Justiça Eduardo Lima Neto. Ele ressaltou que as ações têm especial apoio ao alta gestão do órgão, e têm sido desenvolvidas em conjunto com a Caixa de Assistência (Camperj), que cuida da saúde dos membros e seus familiares. O programa no MPRJ tem dois pilares: a psicoeducação e a desmistificação do transtorno mental. Foram criados um grupo de trabalho e um núcleo de saúde para desenvolvimento das ações na área, que envolvem, entre outras, a disponibilização de videoaulas nas temáticas de saúde mental por meio de uma parceria com um psiquiatra e professor da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), Ervin Cotrik. As gravações são realizadas no estúdio do MPRJ. Já foram pulgadas nove videoaulas no canal do MPRJ no Youtube sobre ansiedade, depressão e alcoolismo. Além disso, com base nessas aulas, foram veiculadas 37 pílulas sobre os temas nas redes sociais do MPRJ e nas TVs corporativas. De acordo com o promotor, os vídeos já somaram mais de 240 mil visualizações em todas as redes sociais do MPRJ. “Mais nove videoaulas estão previstas até março de 2025 sobre transtorno obsessivo compulsivo, saúde mental dos jovens, transtornos alimentares, déficit de atenção e hiperatividade”, disse. Acolhe MP O promotor de Justiça Marcos Saralegui apresentou o Programa Acolhe MP, uma das ações encampadas pelo MPRS voltadas à saúde mental dos colaboradores da instituição. O objetivo do programa é criar um espaço de acolhimento e de escuta especializada a fim de que possam ser trazidas as questões profissionais e pessoais com interferência no ambiente de trabalho. O programa, que começou a ser desenvolvido em novembro do ano passado, é voltado às 5.395 pessoas que integram o MPRS, entre membros, servidores, estagiários/residentes e trabalhadores terceirizados. A dinâmica do atendimento inclui um agendamento, que é de forma virtual, onde são disponibilizados os horários para marcação. O local de atendimento para acolhimento é numa sala do Palácio do Ministério Público. De acordo com o promotor, “não se trata de um programa para tratamento contínuo. A previsão é de atendimento institucional, se requerido”. Foi criado um fluxo para as situações mais delicadas, vinculadas a notícias de assédio moral, sexual e discriminação. A equipe do Acolhe MP é composta por quatro psicólogos, dois psiquiatras e uma secretária. São disponibilizados nove horários por semana, com duração de uma hora de atendimento, em média. Os motivos para a busca vão de problemas pessoais a problemas no trabalho. O retorno ao atendimento ocorre por indicação ou de forma espontânea. Sobre o Fórum A próxima reunião do Fórum está prevista para 7 de agosto, às 10h30, com a apresentação de boas práticas na área de saúde mental realizadas pelos Ministérios Públicos de Goiás e do Distrito Federal e territórios. Sob a presidência do conselheiro Jayme de Oliveira, o Fórum Nacional é constituído por três representantes de cada Ministério Público, todos integrantes das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, sendo um membro e um servidor e um representante da Administração Superior. Instituído pela Resolução CNMP nº 265/2023 e regulamentado pela Portaria CNMP nº 421/2023, o Fórum tem por objetivo central promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização e a articulação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental voltada aos membros e servidores do Ministério Público.

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