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07 de Julho de 2020 - 
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Fachin decidirá sobre pedido de suspensão do depoimento de Weintraub

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá sobre o pedido de suspensão do depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentado nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O ministro da Justiça apresentou um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Abraham Weintraub e de " todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições" no inquérito do STF sobre a disseminação de notícias falsas e as ameaças ao tribunal. O caso ficará a cargo de Fachin porque o ministro já é o relator de outras ações relacionadas ao inquérito. Fachin deu 24 horas para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem sobre o pedido de habeas corpus. “Tendo em vista a relevância da matéria, oficie-se à autoridade coatora, Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito n.º 4.781, a fim de que apresente as informações que entender pertinentes, e, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar no prazo de até 24 horas”, determinou Fachin. A petição feita pelo ministro da Justiça é genérica. Diz que nesta quarta-feira (27) foram cumpridos mandados judiciais, no âmbito do inquérito, contra "parlamentares, youtubers, empresários e apoiadores do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro". Porém, o pedido não detalha os nomes de quem também deve ser beneficiado pelo habeas corpus. No documento, Mendonça afirmou que as informações a serem colhidas no depoimento de Weintraub não ajudarão a esclarecer o que é investigado no inquérito do STF. Segundo o ministro, as eventuais provas seriam impertinentes e irrelevantes. "Os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e perso daquele que ensejou o início da investigação", ressaltou. Mendonça pediu ainda o trancamento do inquérito na parte relativa ao ministro da Educação. Na prática, isso permite a suspensão de eventuais investigações contra Weintraub. O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril foi pulgado na semana passada e mostra o ministro da Educação defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos" (veja o vídeo mais abaixo). "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", declarou o ministro na ocasião. Por conta desta declaração, na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, determinou que Weintraub fosse ouvido pela Polícia Federal. "A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito", afirmou Moraes na decisão. VÍDEO DA REUNIÃO ENTRE BOLSONARO E MINISTROS Celso de Mello liberou íntegra da reunião e manteve sigilo apenas nas citações a países Leia a íntegra do que disseram Bolsonaro e ministros Veja os principais pontos da reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF Veja as principais frases de Bolsonaro durante reunião ministerial que teve gravação pulgada pelo STF Leia a transcrição do vídeo da reunião que Moro diz provar a interferência de Bolsonaro na PF Em reunião ministerial, Bolsonaro diz: ‘Eu não vou esperar foder a minha família toda’; assista Bolsonaro reclama de pressão para mostrar exames de Covid-19 e que abrir impeachment por isso seria 'babaquice' Bolsonaro chama Doria de 'bosta' e Witzel de 'estrume' durante reunião ministerial; veja vídeo Weintraub: 'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF' Paulo Guedes: 'China é aquele cara que você sabe que tem que aguentar' Salles diz que governo deveria aproveitar crise do coronavírus para fazer 'baciada' de mudanças na área ambiental
28/05/2020 (00:00)

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