Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
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Evento: Aspectos práticos dos recursos cíveis - OAB/RJ
Nome:
Aspectos práticos dos recursos cíveis
Tipo:
Curso - ESA
Período:
07/05/2019 até 25/06/2019
Local:
OAB/RJ
Horário:
09:30 até 11:30
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Curso
Aspectos práticos dos recursos cíveis
Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)
Aulas
Terças-feiras
Corpo docente
Daniel Macedo e Sylvia Drummond
Programa
1ª aula: Teoria geral dos recursos
2ª aula: Apelação: requisitos de admissibilidade. Efeito devolutivo, na extensão e na profundidade. Devolução de questões anteriores à sentença. Efeito suspensivo. Questões novas na apelação. Procedimento. Hipóteses de retratação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Teoria da causa madura.
3ª aula: Agravo de instrumento: competência do relator para julgamento monocrático. Regularidade formal. Atribuição de efeito suspensivo e ativo. Hipóteses obrigatórias da utilização do Agravo de Instrumento. A taxatividade mitigada.
4ª aula: Agravo Interno. Hipóteses de cabimento. Fungibilidade. Procedimento
5ª aula: Embargos de Declaração. Correção e integração da sentença. Suprimento de omissões, obscuridades e contradições. Embargos de declaração e de modificação. Decisões embargáveis. Unificação da disciplina dos embargos de declaração. Competência, no juízo de admissibilidade e no mérito dos embargos. Efeitos do recurso. Procedimento. A multa aplicável nos casos de embargos protelatórios.
6ª aula: Recurso Ordinário: Hipóteses de cabimento. Procedimento. Juízo de admissibilidade e de mérito.
7ª aula: Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Origem. Finalidade. Pressupostos. Interposição de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial contra decisões das Turmas Recursais dos Juízos Especiais Cíveis. Procedimento nos tribunais de origem e nos tribunais superiores. Competência para julgar a admissibilidade e o mérito dos recursos. Agravo de instrumento interponível contra a decisão de admissibilidade dos recursos. Agravo inominado interponivel contra decisão do relator que não conheceu do agravo de instrumento ou lhe negou provimento. Embargos de pergência. Cabimento. Procedimento. Interposição simultânea dos recursos extraordinário e especial: problemas e soluções. As inovações trazidas pelos artigos 543-A, 543-B e 543-C do Código de Processo Civil.
8ª aula: Agravo em Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Hipóteses de cabimento. Procedimento
Valor
R$ 300,00
Local
ESA - OAB/RJ
Endereço
Avenida Marechal Câmara 150, 2º andar
Informações
tel: (21) 2272-2097
email: esa@oabrj.org.br
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
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