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08 de Maio de 2024 -
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Entrevista: Membros da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP falam como é lutar para colocar em prática as teorias sobre inclusão social
A inclusão social é um assunto que muito se fala, entretanto, nem todos colocam “a mão na massa”. Ainda há muito o que se fazer nesse contexto, inclusive no nosso País. Afinal de contas, a expressão “Somos Todos Iguais” é muito utilizada na teoria, porém, na prática não é bem assim. E há sim aqueles que fazem a diferença. Os Defensores Públicos Flávia Albaine, de Rondônia, e Luis Renato Braga Arêas, de Minas Gerais, são dois grandes exemplos. As histórias deles se entrelaçam na vivência de atos sociais que os fizeram arregaçarem as mangas e lutarem por aqueles que estão em vulnerabilidade. Ambos são membros da ANADEP Ela, aos 10 anos, conviveu com um pai na cadeira de rodas por conta de uma doença, tendo experiências de preconceitos e precariedades “na pele”. Hoje, além de comandar a comarca de Colorado do Oeste (RO), também é criadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social”. Já Renato é pai de um filho com autismo, o que o fez enxergar “com outros olhos” a realidade dos que estão nesse contexto e colocando em prática aquilo que muitos apenas almejam. Conversamos com eles para obtermos mais detalhes dessas carreiras que se fundem, embora cada uma em um espaço do Brasil, mas que caminham para um mesmo objetivo. Confira! Jornal Notícias do Brasil – Como surgiu a ideia de optar pela Defensoria Pública? Flávia Albaine – Durante a faculdade eu fiz estágio na Defensoria Pública do RJ e me apaixonei pelos objetivos da Instituição, no sentido de dar voz e garantir o acesso à justiça dos grupos vulneráveis. Decidi que eu queria aquilo para a minha vida. Renato Arêas – Sempre gostei de trabalhar diretamente com as pessoas, principalmente em projetos sociais/comunitários que transformam as pessoas e o meio em que vivem. A Defensoria Pública é uma instituição que possui como missão promover o acesso à Justiça a todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade (fragilidade). O acesso a Justiça significa resguardar os direitos, promover a conscientização e pulgação desses direitos e principalmente incentivar as pessoas a transformar a sua realidade, saindo de uma situação de fragilidade para exercer o protagonismo de sua vida, tendo seus direitos e deveres respeitados. Então, houve o casamento entre a vontade de trabalhar em uma ramo de Direito que se dedicasse a resguardar a dignidade humana com a possibilidade de atuação que se abre em uma Instituição (Defensoria Pública) que por missão deve ser voltada a defender os direitos das pessoas que vivenciam as maiores dificuldades no contexto social brasileiro. JNB – Quanto esse ofício tem de aptidão e quanto essa escolha possui influência de “causa própria”? Flávia Albaine, Defensora Pública da comarca de Colorado do Oeste (RO) Flávia Albaine – Acredito que as duas coisas acabem se misturando um pouco. Eu cresci vendo as dificuldades enfrentadas por um parente com deficiência para ser aceito e incluído na sociedade. Isso me fez perceber como a nossa sociedade ainda está longe de ser inclusiva, e sobre a importância de se lutar pela inserção social de grupos de pessoas que simplesmente são invisíveis ou marginalizados pelo restante da sociedade. O ofício de Defensora Pública me permite fazer isso todos os dias. JNB – Como ser Defensor Público ajuda na luta pelos que vivem em vulnerabilidade? Renato Arêas – Conforme diz o art. 134 da Constituição da República a Defensoria Pública é a instituição responsável pela promoção dos direitos humanos e deve promover a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial dos necessitados (vulneráveis). O Defensor Público tem como poderes institucionais a possibilidade de expedir requisição, recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta, Termo de Cooperação Técnica, etc. São instrumentos que possibilitam a atuação extrajudicial do Defensor Público na efetivação de direitos, viabilizando a concretização de direitos, em grande parte, sem a necessidade de uma decisão judicial. Portanto, o Defensor Público tem a legitimidade e os poderes necessários para fazer valer o direito da pessoa com deficiência. JNB – Quais feitos seus você destaca como principais nesse contexto? Flávia Albaine – Eu invisto muito na alfabetização jurídica. Na Comarca onde trabalho sempre realizo palestras e rodas de conversas com a população, cujo principal objetivo é a conscientização sobre a inclusão social e o combate ao preconceito, além de me aproximar mais das pessoas para entender melhor as necessidades da população local. Também estou investindo na elaboração de artigos de linguagem acessível voltados para a educação em direitos da população, cujas publicações ocorrem em sites do Brasil, no site da Associação dos Defensores Públicos de RO, e nas minhas redes sociais. Recentemente, inclusive, fundei um projeto chamado de “Juntos pela Inclusão Social”, que tem uma página no Facebook e uma conta no Instagram. O principal objetivo desse Projeto é a educação em direitos, e tenho pretensão de expandi-lo futuramente para outras formas de atuações estratégicas em benefício da inclusão social. Luis Renato Braga Arêas é Defensor Público do Estado de MG Renato Arêas – A educação em direitos através de realização de palestras, entrevistas a programas de rádio, televisão e imprensa escrita tendo como tema os persos direitos da pessoa com deficiência. A articulação de rede de proteção dos direitos da pessoa com deficiência com a intenção de uma atuação coordenada e eficaz para concretude desses direitos. JNB – Por fim, como vivenciar situações com um ente tão querido fez com que você tenha mais ideias e garra para colocar a teoria em prática? Flávia Albaine – Eu vi, no dia a dia com o meu pai, as persas formas de exclusões sociais às quais uma pessoa com deficiência está sujeita. Exclusões explícitas e veladas. Isso me fez detectar pontos importantes que precisavam ser trabalhados socialmente e juridicamente para uma maior inclusão desse grupo de pessoas, como, por exemplo, o combate ao preconceito e a difusão do conhecimento jurídico envolvendo o tema. No meu trabalho de alfabetização jurídica eu procuro trazer exatamente isso para as pessoas que estão me ouvindo ou lendo os meus artigos: situações do dia a dia que precisam ser repensadas para a diminuição do preconceito, além da informação sobre a existência e a efetivação dos direitos. Ou seja, eu pego as situações de exclusão vivenciadas pelo meu pai e trago isso para ser debatido através da educação em direitos. E toda vez que o desânimo bate, eu lembro do meu pai e do quanto toda aquela mentalidade social de exclusão o fez sofrer, o que renova as minhas energias e me dá forças para prosseguir na luta por mais inclusão social. Renato Arêas – Quem vivencia na prática a negligência a direitos consegue detectar as dificuldades reais. Vivenciando as dificuldades entra o papel do Defensor Público que com o conhecimento técnico tem o desafio de desatar os nós. O diferencial está na pessoalidade da luta na efetivação dos direitos. Um pai nunca desiste de lutar pelos seus filhos.
13/08/2018 (00:00)
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