Terça-feira
22 de Setembro de 2020 - 
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Eleições 2020: TSE publica edital para doação de equipamentos de proteção individual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira (12), edital com as regras para que empresas manifestem interesse em doar à Justiça Eleitoral, sem ônus ou encargos, equipamentos de proteção inpidual e materiais necessários para a prevenção e mitigação da transmissão do novo coronavírus durante as Eleições Municipais de 2020. O edital também trata da prestação de serviços de logística para a organização e a entrega desses materiais. As entidades de classe ou representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional terão preferência, de acordo com o quantitativo ofertado, desde que apresentados os documentos exigidos no edital e no respectivo termo de referência. Pelas regras, fica vedado o recebimento de doações nas hipóteses previstas no artigo 23 do Decreto nº 9.764/2019 e no artigo 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6/2019. Também não podem participar pessoas jurídicas em processo de recuperação judicial, sem plano de recuperação acolhido judicialmente; em processo de recuperação extrajudicial; cuja falência tenha sido decretada; em insolvência civil; em dissolução ou em liquidação. Além disso, não serão recebidas doações de partidos ou entidades a eles ligadas, assim como quaisquer entidades que exerçam atividade político-partidária. De acordo com o edital, os interessados devem apresentar a manifestação de interesse a partir das 8h do dia 13 de agosto até as 19h do 24 de agosto, pelo e-mail doacaoeleicoes2020@tse.jus.br. A manifestação de interesse deve estar acompanhada da proposta de doação, elaborada em conformidade com o que exige o edital e o termo de referência. Bens a serem doados O TSE tem atuado exaustivamente para responder ao impacto da pandemia de Covid-19 na administração das Eleições Municipais. Para tanto, entre outras medidas, foi constituída a Consultoria Sanitária para a Segurança do Processo Eleitoral de 2020, com o objetivo de desenvolver os procedimentos e protocolos sanitários para a realização do pleito de novembro e proporcionar o mais alto grau de segurança possível aos eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral. A Consultoria Sanitária elaborou a relação de equipamentos de proteção e demais produtos e materiais necessários para a prevenção e a mitigação da transmissão do novo coronavírus nos locais de votação e seções eleitorais durante as Eleições 2020, que se encontram descritos no termo de referência. São eles: máscaras cirúrgicas descartáveis; frascos de álcool etílico em gel 70; protetores faciais; frascos de álcool etílico desinfetante 70%; rolos de papel toalha; e rolos de fita adesiva para marcação de distanciamento social, entre outros. As quantidades poderão ser ofertadas de acordo com capacidade de cada doador. O TSE poderá incluir no objeto do termo de referência outros itens que venham a ser posteriormente indicados pela Consultoria Sanitária. Logística Quanto aos serviços a serem doados, o serviço de consultoria logística deverá informar ao TSE sobre qualquer falha no processo de distribuição dos bens doados que possam impactar no prazo final para o recebimento dos produtos pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Já à consolidação logística caberá o recebimento provisório das doações recebidas, informando sobre erros de quantidades e analisando a conformidade do material recebido de acordo com as especificações estabelecidas pelo TSE. Por fim, o serviço de transporte e entrega final consistirá no recolhimento do material disponibilizado pelo consolidador logístico e sua distribuição, por via aérea e/ou terrestre, para o aeroporto de embarque e/ou para as cidades-sede de cada Tribunal TRE. Confira a íntegra do Edital de Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse TSE nº 01/2020. Acesse a íntegra do termo de referência. IC/LC   Tags: #Mesário eleitoral #Segurança #Edital #Doação #Eleitor #Eleições (2020) #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Começa fase de orientação de instituições interessadas em pulgar os resultados das Eleições de 2020 A partir da próxima segunda-feira (17), TSE veiculará vídeo sobre as regras e os procedimentos para noticiar, em tempo real, a apuração dos resultados do pleito Glossário explica o que é pesquisa eleitoral Com mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética, serviço do Portal do TSE é de fácil consulta Pré-candidatos apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas a partir desta terça (11) Determinação está prevista na Lei das Eleições. Data consta do calendário eleitoral, adaptado com a promulgação da EC 107/2020, que adiou o pleito para novembro
12/08/2020 (00:00)

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