Terça-feira,
23 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Edição 670 do Informativo de Jurisprudência traz destaque no direito tributário
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 670 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas notas.Uma delas trata de julgamento em que a Primeira Turma decidiu, por maioria, que "é cabível o creditamento de PIS e Cofins decorrente da aquisição de bens e serviços provenientes de empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), quando tais bens e serviços não são revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos a alíquota zero, isentos ou não alcançados pela contribuição" (REsp 1.259.343). No outro caso, a Primeira Seção decidiu, por unanimidade, que "o Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar no âmbito do Superior Tribunal de Justiça na condição de parte" (AgRg no CC 122.940).Conheça o InformativoO Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
01/06/2020 (00:00)
Notícias
CNMP publica a pauta de julgamentos da sessão ...
23/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta terça-feira, 23 de abril, a pauta de julgamentos da 6ª SessãoBanco não terá que indenizar por transferênci ...
23/04/2024 (00:00) A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando um trabalho em home office para receber comissões. As tare ...Meio ambiente: observatório do Judiciário reú ...
22/04/2024 (00:00) Publicado em 22/04/2024 Foto: Luiz Silveira / CNJ O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário reúne-se na pJFPR realiza encontro de encerramento com par ...
22/04/2024 (00:00) A Justiça Federal do Paraná, por meio do Programa Justiça Inclusiva (JINC), realizou na tarde desta segunda-feira (22), encontro com os primeiros participantes do Programa que está ajudando dependente ...APMP recebe visita de Procurador-Geral de Jus ...
22/04/2024 (00:00) Paulo Sérgio de Oliveira e Costa foi recebido pela diretoria da entidade de classeNa tarde desta segunda-feira, 22/04, o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, foi rece ...Canais de orientação sobre o segundo fator de ...
22/04/2024 (00:00) Em caso de problemas para obter a dupla autenticação (2FA), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediu Orientação Conjunta (7187340) da Presidência e da Corregedoria Regional, em que são ...Aspectos Jurídicos no Transporte de Mudanças ...
22/04/2024 (00:00) O transporte de mudanças brasília é uma atividade comum na vida das pessoas, seja por motivos de mudança de residência ou transferência de bens. Porém, por trás dessa apaFórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do M ...
22/04/2024 (00:00) A aprovação do Regimento Interno do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público foi uma das deliberações da quarta reunião, realizada na última quarta-feira, 17 de abril, no Conselh ...Justiça Eleitoral paulista atende mais de 200 ...
22/04/2024 (00:00) Mais de 200 indígenas foram atendidos em ação itinerante realizada pela Justiça Eleitoral paulista nas aldeias de Tenondé Porã e Krukutu, situadas em Parelheiros, a cerca de 50 quilômetros do centro d ...Justiça Federal homenageia servidor com nome ...
20/04/2024 (00:00) Justiça Federal homenageia servidor com nome na sala dos oficiais de justiça Sábado, 20 de abril de 2024 às 15:52 Irmã (de óculos) e viúva de Arilson prestigiaram a ho
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7782804
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
